Nova fase dos termos de compromisso começa com a adesão de 200 empresas associadas a entidades participantes
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e diversas entidades participaram da assinatura do Termo de Compromisso para Logística Reversa de Embalagens em geral, na última quarta-feira (23).
A cerimônia também contou com a presença de representantes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), do Centro das Indústrias de São Paulo (Ciesp), de 18 associações nacionais e sindicatos estaduais de alimentos, bebidas e brinquedos, além da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).
A logística reversa é caracterizada como um conjunto de atividades para viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, nos ciclos produtivos ou outras destinações.
Adesão
A iniciativa é uma alternativa ao acordo setorial praticado pelo Governo Federal. Segundo o gerente do Departamento de Políticas Públicas de Resíduos Sólidos e Eficiência dos Recursos Naturais da Cetesb, Flávio de Miranda Ribeiro, o objetivo é viabilizar a diversidade de modelos para testar custos, o que será avaliado ao longo do tempo.
A nova fase dos termos de compromisso (de embalagens em geral) tem início com a adesão de mais de 200 empresas associadas às entidades participantes. “Estamos fazendo um ato simbólico e histórico. Essa assinatura já repercutiu no país como um todo. Nos últimos dias, recebi ligações de mais de 15 secretários de meio ambiente de outros Estados querendo progredir da maneira como estamos avançando em São Paulo para as embalagens”, destaca o secretário de Estado do Meio Ambiente, Maurício Brusadin.
O chefe da pasta lembrou que o processo teve início em 2011, com os termos de compromisso de logística reversa. “Hoje, saímos do compromisso para efetivamente colocar a política nacional em pé no Estado de São Paulo. Avançamos para dar o exemplo nacional de reconhecimento da indústria paulista na sua responsabilidade na logística reversa”, acrescenta o secretário, que defendeu a eliminação da bitributação em material reciclado.
Solução
O termo de compromisso de logística reversa de embalagens em geral é uma solução conjunta da indústria e do setor da reciclagem para a adequação às regulamentações estaduais com responsabilidade socioambiental. A iniciativa tem intenção de implementar um sistema, com vistas ao reaproveitamento das embalagens no ciclo produtivo ou a destinação final ambientalmente adequada. Como vantagens, citam-se o fomento e a promoção da economia circular, além do aumento da vida útil dos aterros sanitários.
Vale destacar, ainda, que a logística reversa é parte das exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e foi regulamentada pela pasta por meio de uma resolução de 2015, além de uma decisão da diretoria da Cetesb que define as diretrizes para operacionalizar a responsabilidade pós-consumo no Estado. De acordo com especialistas, a logística reversa de embalagens é um grande desafio, especialmente para micro e pequena empresas, tendo em vista a necessidade do licenciamento ambiental.
