Governo de SP dá mais um passo na batalha contra o aquecimento global

Documento enviado à Alesp inclui medidas e metas para redução de gases na atmosfera

qua, 18/03/2009 - 10h32 | Do Portal do Governo

O Brasil está entre os cinco maiores emissores atuais de gases de efeito estufa, principais causadores do aquecimento global. No País, 75% desses gases lançados na atmosfera originam-se de práticas agrícolas inadequadas, isto é, queimadas e desmatamentos, restando apenas 25% para as outras formas de emissões, como, por exemplo, as derivadas da queima de combustíveis fósseis. Os dados, alarmantes, mostram a urgência da adoção de medidas governamentais efetivas para o enfrentamento das mudanças climáticas em decorrência do aquecimento global.

O governo do Estado de São Paulo tomou a dianteira nessa batalha e enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei estabelecendo sua Política Estadual de Mudanças Climáticas (Pemc), documento que reúne princípios, objetivos e medidas a serem adotadas para reduzir ou estabilizar a concentração dos gases de efeito estufa na atmosfera, que atinja nível seguro e garanta o desenvolvimento sustentável.

Encaminhada pela Secretaria do Meio Ambiente e pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), a Pemc é uma política estadual, com força de consenso, articulada com diversas secretarias estaduais paulistas, especialmente as de Desenvolvimento e de Energia e Saneamento. “As queimadas e os desmatamentos são o grande estrago na nossa performance. Embora tenhamos emissão per capita baixa, em decorrência de a nossa matriz energética ser majoritariamente limpa, derrubamos árvores e adotamos algumas práticas agrícolas inadequadas. Não dá para ignorar”, constata o presidente da Cetesb, Fernando Rei.

Ele lamenta a ausência de estratégia inteligente de preservação florestal no País e cita dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que indicam o avanço do desmatamento no Brasil. “Nesse aspecto, o argumento de São Paulo é o seguinte: ‘nós não temos floresta amazônica, mas temos Mata Atlântica.’ E, como ‘guardião’ da Mata Atlântica, o paulista apresenta uma ruptura  com a lógica do desmatamento. A cada ano cresce o número de hectares de Mata Atlântica por todo o Estado”, informa. O projeto de lei enviado à Assembleia determina, entre outros itens, o disciplinamento do uso do solo, com delimitação, demarcação e recomposição, com cobertura vegetal, de áreas de reserva legal e principalmente de preservação permanente, matas ciliares, fragmentos e remanescentes florestais.

A Pemc contempla ainda políticas prioritárias sobre o transporte sustentável, com incentivo ao uso do transporte coletivo em alternativa ao transporte urbano individual, combate à circulação de veículos obsoletos e ao uso de combustíveis mais poluentes, metas para adoção de ciclovias e estímulo à implantação de atividades econômicas geradoras de emprego em áreas periféricas predominantemente residenciais. O documento propõe a informação clara e transparente ao consumidor sobre o potencial emissor de gases de veículos motorizados e o controle de emissões evaporativas em postos de abastecimento, bases, terminais e estações de transferência de combustíveis.

Crise e ambiente – No setor energético, o ponto alto da Pemc é a descarbonização da matriz energética paulista, por meio da redução do uso de energia gerada por termelétricas e aumento de 10% na utilização de fontes renováveis até 2020, com destaque para pequenas usinas hidrelétricas e cogeração a partir da biomassa. O presidente da Cetesb destaca o “esquecimento” brasileiro do uso de energias alternativas, como a solar e a eólica, amplamente utilizadas em países europeus. “Estamos falando de usos suplementares, domiciliares, que auxiliam na oferta de energia, no crescimento que toda economia em desenvolvimento precisa ter. Essas fontes renováveis devem ser incentivadas para o consumo doméstico, hoteleiro, para efeitos de entretenimento. Continuamos a desperdiçar o potencial da radiação solar que temos e os ventos que a costa brasileira oferece”, declara.

O setor industrial paulista, de acordo com o presidente da Cetesb, mostra-se maduro e receptivo à questão da sustentabilidade, o que, segundo ele, foi claramente notado quando, em 2008, a companhia realizou inventário das cem empresas que mais emitiam dióxido de carbono no Estado. As indústrias tiveram de responder a um questionário sobre suas práticas produtivas. E, muitas delas, por erro de cálculo, acabaram por informar que lançavam muito mais gases do que o que realmente emitiam.  “Isso mostra que as indústrias estão dispostas a negociar e têm comprometimento, porque sabem que este é o cenário futuro. O que essas empresas querem são regras claras; querem saber sobre as novas normas às quais terão de se adaptar”.

A Pemc ainda traz para o licenciamento ambiental  o compromisso de redução de emissões de gases de efeito estufa. Assim como ocorre com relação aos poluentes tradicionais, as empresas licenciadas pela Cetesb terão de apresentar, a cada renovação de licenciamento, registro de emissões de gases, planos de melhorias de desempenho quanto à questão, uso de tecnologias mais limpas e relatórios de performance ambiental. “Para a legislação brasileira, os gases de efeito estufa ainda não são considerados poluentes, porque ‘não poluem’ a bacia aérea. O problema é de alcance planetário, não de impacto local”, explica Fernando.

Ele acredita que, ao contrário do que se espera, o cenário atual de crise financeira mundial não interfere nas negociações e atividades da agenda ambiental global. “É o momento certo, em que você busca novos modelos, já que o formato consolidado não vingou. Nada mais adequado do que um momento de crise para mostrar com criatividade quão mais vantajosa financeiramente é a performance daquele que incorpora a agenda ambiental”, alega.

Posição de vangarda– O presidente da CETESB, Fernando Rei, enfatiza que o posicionamento proativo do Estado de São Paulo na questão das mudanças climáticas vem-se consolidando ao longo dos últimos 14 anos e cita o exemplo do Programa Estadual de Mudanças Climáticas (Proclima), criado em 1995, para implementar ações e estimular o debate sobre os impactos das mudanças climáticas e ampliar os esclarecimentos sobre o tema para a sociedade. “Dar as costas a essa questão é cometer o erro que o ex-presidente norte-americano George W. Bush cometeu. Ir contra a lógica da ciência. Estamos trabalhando e produzindo mudanças dentro da nossa capacidade de contribuição, avançando com soluções”.

A atuação no enfrentamento dos desafios do aquecimento global e o papel de liderança paradiplomática renderam ao Estado o posto de copresidente mundial da Rede de Governos Regionais para o Desenvolvimento Sustentável (NGR4SD). Trata-se de uma espécie de ONU paralela, formada por representantes de mais de 500 regiões, Estados ou províncias, independentes dos cinco continentes. São governos abaixo de um governo central e acima de um governo local, comprometidos em dar uma resposta adequada às mudanças climáticas e que se preparam para avançar na discussão da fase posterior ao Protocolo de Quioto.

Independentemente de quando o projeto de lei seja aprovado, a Secretaria do Meio Ambiente e a Cetesb comprometem-se em concluir, até o final de 2010, inventário das emissões paulistas de gases de efeito estufa – relatório com todas as fontes geradoras no Estado. O documento servirá de base para o estabelecimento de metas globais ou setoriais, que serão definidas na Comunicação Estadual. Mais complexo e detalhado, esse documento trará ao público quanto o Estado emite de dióxido de carbono em cada setor da economia, bem como ações estratégicas para o combate às alterações globais do clima.

Até 2010, enquanto o inventário e a Comunicação Estadual não ficam prontos, o setor energético paulista adotará a meta de redução de 20% das emissões de dióxido de carbono por unidade de oferta interna de energia produzida, independentemente das metas que o governo estabelecerá na Comunicação Estadual. “Isso mostra como estamos alinhados com a mudança de paradigmas, de perfil industrial e de padrão de consumo em favor da sustentabilidade”, destaca o presidente da Cetesb.

Da Agência Imprensa Oficial – Roseane Barreiros