As Secretarias Municipais de Assistência Social dos 645 municípios serão diretamente beneficiadas com duas novas resoluções da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social publicadas na última quinta-feira (24 de setembro) no Diário Oficial do Estado.
Primeira resolução
A SEDS 16 (primeira resolução) permite que as Secretarias Municipais de Assistência apliquem o percentual de até 60% dos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) na contratação e pagamento de profissionais do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Com a mudança, haverá uma melhoria e maior qualificação nas ações e no atendimento aos munícipes.
Segunda resolução
A mudança proporcionada pela SEDS 15 (segunda resolução) permite a reprogramação dos recursos transferidos Fundo a Fundo. Com a medida, os municípios não terão mais que devolver ao Estado recursos destinados a serviços, ações e projetos socioassistenciais diversos.
“As deliberações mostram o compromisso do Governo do Estado de São Paulo com a área da Assistência e Desenvolvimento Social e também reafirmam a parceria com as prefeituras”, disse o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro.
Os recursos do FEAS são transferidos diretamente às prefeituras, em conta específica, dividido em parcelas mensais ao longo do ano.
Do Portal do Governo do Estado
