(atualizado 9h40)
O governo de São Paulo, apresentou nesta quinta, 26, no Palácio dos Bandeirantes, o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL) para prefeitos, secretários municipais e técnicos de todos os municípios paulistas.
Pelo SIL, o licenciamento – maior obstáculo para legalização completa das empresas – pode ser feito inteiramente pela internet, especialmente para aquelas que exerçam atividades consideradas de baixo risco – o que, segundo estimativas, representam 85% do total dos empreendimentos.
“O objetivo do seminário é apresentar o novo sistema e seus benefícios para os municípios e seus empreendedores, que terão nas mãos um instrumento que facilita a abertura de empresas e contribui para diminuir a informalidade”, afirma o secretário do Emprego e Relações do Trabalho, Pedro Jehá.
O SIL já está disponível para as cidades de São Caetano do Sul, Mogi das Cruzes, Limeira, Piracicaba, Santos e São José dos Campos. O procedimento se dá por meio do Portal Poupatempo do Empreendedor (PPE) (www.poupatempodoempreendedor.sp.gov.br), lançado em março deste ano e gerenciado pelas secretarias estaduais do Emprego e Relações do Trabalho (SERT) e de Gestão Pública.
“Além dos municípios-piloto, Barretos e Itapetininga já assinaram o termo de adesão e mais de 60 cidades deverão assinar em breve, entre elas Itú, Porto Feliz, Tatuí, Taboão e Ribeirão Preto”, destaca o secretário.
O SIL
Até então, o licenciamento demorava, em média, 120 dias para ser efetuado no Brasil, segundo o “Doing Business” – estudo do Banco Mundial. Com o portal, o tempo médio para a abertura de empresas de baixo risco é de 15 dias. Com isso a posição brasileira em relação a países que apóiam o empreendedorismo poderá melhorar.
Para obter o licenciamento, o empresário precisava comparecer a todos os órgãos envolvidos no processo: Centro de Vigilância Sanitária, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), Corpo de Bombeiros da Polícia Militar e Prefeitura. Com o SIL, a empresa pode obter o novo Certificado de Licenciamento Integrado de forma desburocratizada.
Para 85% das empresas, em função do baixo risco de suas atividades, o licenciamento é concluído exclusivamente pela internet. Os documentos e vistorias prévias são substituídos por declarações – firmadas pelo empreendedor ou seu contador – utilizando o certificado digital.
O PPE também oferecerá outros serviços que vão apoiar os negócios e o desenvolvimento das empresas paulistas. É o caso da Comunidade do Empreendedor Paulista, já implantada. O portal disponibilizará as funções de acesso ao crédito, ao mercado de compras públicas e à exportação – além do estímulo à inovação da empresa.
Para solicitar o licenciamento o empreendedor deve preencher um formulário no www.poupatempodoempreendedor.sp.gov.br com o número do CNPJ, endereço e número de identificação do registro da empresa na Junta Comercial (NIRE), entre outras informações solicitadas por órgãos envolvidos no licenciamento.
O empreendedor de baixo risco consegue, pela internet, a autorização para iniciar suas atividades. Para as atividades de alto risco (cerca de 15% dos casos), o SIL encaminha o empreendedor aos órgãos e entidades indicados para o procedimento completo, permite o acompanhamento – pelo site – de todas as etapas do processo e registra automaticamente o tempo de resposta em cada etapa.
Paralelamente ao licenciamento, o SIL também verifica junto às Prefeituras a viabilidade da localização da empresa. Se a atividade não puder ser desenvolvida no endereço indicado, o licenciamento não será efetuado – já que, em primeiro lugar, é preciso ter certeza de que a lei municipal de uso e ocupação do solo e as leis ambientais permitem o exercício da atividade no local desejado.
O PPE é uma das iniciativas do Programa Estadual de Desburocratização (PED), criado por meio do Decreto Estadual nº 51.467/2007 para facilitar a vida do empreendedor e reduzir o custo do serviço público para o cidadão.
Comunidade do Empreendedor Paulista
É uma rede de interação pela internet, na qual os empreendedores paulistas e órgãos públicos poderão interagir para aprender, compartilhar e solucionar dúvidas em relação ao PPE e seus serviços.
Acesso ao crédito
O PPE vai fazer intermediação entre a oferta de linhas especiais de crédito dos bancos e a demanda por crédito das micro e pequenas empresas.
Hoje, esses empreendimentos não têm acesso aos recursos oferecidos pelas instituições financeiras em razão das altas taxas de juros e da burocracia bancária – praticadas em patamares além do que as micro e pequenas empresas podem suportar.
Acesso ao mercado de compras públicas
Em breve o Poupatempo do Empreendedor disponibilizará gratuitamente o “e-Negócios Públicos”, que será uma consulta pública a todos os processos de compras públicas em andamento – ferramenta desenvolvida pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo. Os empreendedores terão acesso aos editais publicados, classificados por região, tipo do bem ou serviço, órgão demandante e modalidade de licitação.
Com isso, o PPE pretende aproximar o imenso mercado representado pelas compras dos órgãos públicos das micro e pequenas empresas.
Acesso à exportação
O serviço de acesso à exportação do PPE vai oferecer às pequenas empresas serviços de logística, assessoria técnico-jurídica e catalogação de produtos para tentar reduzir os custos para exportação e divulgação no mercado externo.
Estímulo à inovação
O serviço de estímulo à inovação visa integrar as universidades e órgãos de pesquisa às micro e pequenas empresas para transferência do conhecimento, divulgação de novos produtos e modelos de gestão, realização de testes, homologação de produtos e equipamentos, formação de incubadoras e assessoria jurídica no registro de marcas e patentes.
Da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho
