A Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, realizou o workshop “Lei de cotas – resgatando o passado, trabalhando o presente e construindo o futuro” nesta sexta-feira, 24, em São Paulo. O evento marca a comemoração aos 18 anos da Lei que estabelece percentual mínimo entre 2% e 5% para a contratação de pessoas com deficiência por empresas brasileiras com mais de 100 funcionários.
Durante o encontro, foi divulgado um levantamento sobre a condição das pessoas com deficiência no mercado formal. No momento, o Estado de São Paulo possui 100 mil pessoas com deficiência empregadas em 7.933 empresas de acordo com o Ministério do Trabalho (até 18 de julho de 2009). Em dezembro de 2008, eram 92.662 pessoas em 6.613 empresas. Em dezembro de 2007, 79.479 pessoas em 5.953 empresas.
“Cada um dos presentes deve ser um multiplicador, um agente de conquista de mais apoio à Lei de Cotas, para que mais pessoas, mais empresas e mais entidades da área do trabalho se associem a esse movimento”, afirmou a secretária dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Linamara Rizzo Battistella.
Dos 37,6 milhões de vínculos empregatícios formais do mercado brasileiro, menos de 1% (348,8 mil) era ocupada por pessoas com deficiência no final de 2008. Se a Lei de Cotas fosse realmente cumprida, cerca de 820 mil vagas no País deveriam ser preenchidas por pessoas com deficiência, segundo a Rais (Relação Anual de Informações Sociais) do Ministério do Trabalho.
O encontro contou com a participação de pessoas com deficiência que trabalham no mercado formal e de representantes de organizações responsáveis por casos de sucesso na inclusão com qualidade. Eles ajudaram a fazer um levantamento das principais conquistas e das eventuais dificuldades para o cumprimento da Lei de Cotas. A Superintendência do Trabalho e Emprego de São Paulo considerou as respostas previsíveis.
De acordo com os participantes, as maiores dificuldades que as empresas encontram para incluir as pessoas com deficiência no mercado de trabalho são a falta de capacitação, preconceito, desconhecimento do tema e falta de acessibilidade. Entre as principais conquistas até agora, eles apontam a conscientização da sociedade, a mobilização de organizações, o avanço no tratamento das pessoas com deficiência, a melhoria na auto-estima e na qualidade de vida, melhoria da acessibilidade e investimento na capacitação.
Os visitantes fizeram sugestões para melhorar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Entre as idéias estão a ampliação da mobilização da sociedade, mais opções de qualificação profissional, revisão da Lei, capacitação dos gestores, aumento da fiscalização, acessibilidade, inclusão profissional, banco de dados e incentivos financeiros.
Da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência
