Dando continuidade ao processo de informatização das compras eletrônicas na Administração Paulista, agora é obrigatória a utilização da modalidade de pregão eletrônico para contratação de compras e serviços em todas as áreas da Administração do Estado.
O Governo de São Paulo expandiu a utilização da Bolsa Eletrônica de Compras (BEC) e a regulamentação bem como o cronograma de expansão foram publicados no Diário Oficial do Estado de 23 de março.
A medida foi instituída pelo Decreto 51.469, de 02 de janeiro de 2007. Com ela, contratações e compras na Administração Paulista ganharão agilidade, haverá maior competitividade e, por conseguinte, maior economia para os cofres públicos.
A utilização da modalidade de Pregão Eletrônico para aquisição de bens e serviços comuns passa a ser obrigatória para toda Administração pública estadual de acordo com o seguinte cronograma:
i) toda a Administração direta tem prazo até 2 de abril para aderir ao sistema;
ii) o prazo para as autarquias, inclusive aquelas de regime especial, fundações e empresas estatais dependentes do Tesouro, vai até 16 de abril;
iii) o limite de adesão para as empresas estatais não dependentes do Tesouro é 1º de julho.
A BEC é administrada pela Secretaria da Fazenda desde a sua criação, em 2000. Mais de 127 mil operações de compra já foram negociadas na bolsa eletrônica até hoje, superando os R$ 574,2 milhões. O volume proporcionou ao Governo de São Paulo uma economia de aproximadamente 26%, comparando o preço realizado na BEC com o preço de referência. A BEC trouxe vantagens para o Estado, para os fornecedores e para a sociedade: cerca de 800 mil itens já foram negociados na bolsa paulista.
