O governo de São Paulo deixou de arrecadar, desde 2001, cerca de R$ 1,5 bilhão referente ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA de mais de 1,9 milhão de veículos que trafegam pelos municípios paulistas, sem recolher o tributo. Para resgatar esse dinheiro, a Secretaria da Fazenda começou a notificar proprietários inadimplentes dos automóveis no mês passado e estabeleceu um cronograma para receber o valor em débito com base no final das placas dos automóveis.
Os donos de veículos com placas final 1 e 2, por exemplo, começaram a ser notificados em meados de agosto. Proprietários de veículos com placas final 3 e 4 receberão a notificação a partir do dia 26 de agosto. Placas com final 5 e 6 serão cobradas a partir do dia 23 de setembro. Aquele com carros de placa final 7 e 8 devem ser cobrados no final de setembro. O último lote da cobrança está previsto para ser enviado aos donos de veículos inadimplentes com placas 9 e 0 em 21 de outubro.
Os débitos do IPVA são relativos período entre 2001 e 2005. Os inadimplentes têm 30 dias – a partir da publicação no Diário Oficial, para recorrer e apresentar defesa nos postos fiscais da região mais próxima, cujo município está cadastrado pelo Detran-SP.
A secretaria da Fazenda informa, os proprietários de automóveis que não se manifestarem – efetuando o pagamento ou apresentantdo defesa, terão seus nomes inscritos na Divida Ativa do Estado.
No conteúdo das notificações, há informações completas do veículo como renavam e chassi. O motorista pode, ainda, acessar o site da Imprensa Oficial www.imprensaoficial.com.br e consultar com CPF ou CNPJ se está ou não incluso na lista de inadimplentes. O www.fazenda.sp.gov.br, da secretaria da Fazenda, também permite ao internauta obter informações sobre o processo de notificação e os locais de recebimento da guia.
Metade do valor recolhido com o IPVA todos os anos é destinado ao orçamento do Estado e posteriormente encaminhado em ações do governo. Outros 50% do valor coletado é enviado aos municípios. Em 2005, a arrecadação da cota parta do Estado do IPVA foi de R$ 2,3 bilhões contra R$ 2 bilhões calculados até o primeiro quadrimestre deste ano. O valor obtido em quatro meses neste ano se aproxima ao arrecadado ano passado pelo fato do tributo ser recolhido nos primeiros três meses de cada ano. Além disso, houve crescimento da frota e a valorização no preço dos automóveis.
Investimentos realizados
O valor recolhido com o IPVA anualmente, entre outras benfeitorias realizadas pelo Governo do Estado, é investido na recuperação e construção de estradas, investimentos em saúde pública e na educação. Somente em 2006, o governo do Estado aplica, por intermédio da secretaria dos Transportes, R$ 1,98 bilhão no recapeamento de mais de 2,2 mil quilômetros em 224 municípios. Uma parte desse valor é destinada à construção de 15 novos terminais rodoviários e na reforma de outros 35.
Além de melhorar a qualidade das rodovias, os investimentos com recursos do IPVA geram 4,8 mil empregos diretos e aproximadamente 12 mil indiretos.
Um dos exemplos dos investimentos da secretaria dos Transportes é a recuperação da SP-79, que liga os municípios de Sorocaba a Votorantim, Oeste paulista. Já foi recuperado um trecho de 22 quilômetros nessa rodovia.
Cleber Mata
