O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social – Seads, adotou duas medidas para ampliar o alcance do Programa Renda Cidadã: o teto da renda familiar per capita para beneficiários passou de R$100 para R$200, e a duração máxima de concessão do benefício passou de 24 para 36 meses.
O Renda Cidadã é um programa de transferência de renda temporária que oferece um benefício mensal de R$ 60 por família, visando a melhoria das condições de vida a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Com o aumento no teto da renda per capita, o programa poderá beneficiar um número maior de famílias. O aumento foi adotado mediante levantamento da Seads mostrando que boa parte dos municípios tinha dificuldade para localizar famílias com renda de até R$100 (as prefeituras são as responsáveis por cadastrar os beneficiários). Além disso, também foi constatada queda da incidência de pobreza, conforme pesquisa do IBGE (entre 1997 e 2007, caiu de 31,6% para 23,5%, o percentual de famílias com rendimento familiar per capita de até meio salário mínimo).
Atualmente, o Renda Cidadã atende 117 mil famílias de 644 municípios paulistas. A meta para 2010 é chegar a 162 mil famílias com repasse de R$ 116.895.600,00. Em 2009 o número de bolsas distribuídas foi de 137.299, com verba totalizando R$ 98.855.280,00. Segundo a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Rita Passos, a mudança representa uma antiga reivindicação. “Esse novo valor é mais adequado à realidade econômica do País”.
Para o aumento da duração máxima de concessão do benefício, foi considerada a necessidade das famílias de superar as condições de vulnerabilidade social. No programa, a transferência de renda está integrada a ações socioeducativas, de geração de renda e qualificação profissional.
Complementando Renda Cidadã
O programa foi instituído em março para auxiliar as cidades a oferecer cursos de qualificação profissional às famílias atendidas pelo programa. A Secretaria financiará a implantação de projetos apresentados pelos municípios, desde que sejam oferecidos cursos que atendam as necessidades de trabalho local. O recurso repassado será de R$10 mil a R$50 mil, dependendo do porte de cada cidade, e deverá ser aplicado na estrutura necessária, como contratação dos instrutores, material didático e transporte dos alunos.
Sobre o Renda Cidadã
Instituído em setembro de 2001, o programa tem o objetivo de implementar as políticas públicas de apoio à família estabelecidas pelo Governo do Estado de São Paulo. Cabe às prefeituras municipais inscrever os beneficiários, além de realizar as ações socioeducativas e de geração de renda (cursos, oficinas, palestras, capacitações, alfabetização, etc.). A Fundação Casa e o Itesp também cadastram famílias atendidas em suas ações.
A elegibilidade das famílias para recebimento do benefício é obrigatoriamente revista a cada 12 meses. Para permanecer no Renda Cidadã, a família com crianças e adolescentes (de 6 a 15 anos) precisa mantê-los frequentando a escola; e com carteira de vacinação atualizada (até 7 anos). O titular do benefício é preferencialmente a mulher chefe de família com idade mínima de 18 anos.
Da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
