Governo de São Paulo amplia agenda ambiental com Município Verde

Anúncio aconteceu nesta terça-feira, 3, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo

ter, 03/07/2007 - 18h32 | Do Portal do Governo

O governo de São Paulo iniciou nesta terça-feira, 3, uma parceria com os municípios para ampliar ainda mais a agenda ambiental no Estado. O governador José Serra e o secretário do Meio Ambiente, Francisco Graziano, lançaram no Palácio dos Bandeirantes o Programa Município Verde, com o qual pretendem compartilhar com os municípios a política de meio ambiente do Estado. As cidades que aderirem ao programa e cumprirem as metas estabelecidas receberão a certificação de Município Verde e ficam credenciadas a obter recursos com prioridade.

O novo programa ajudará as cidades a constituírem estrutura executiva, com capacidade e autonomia, para comandar ações ambientais locais. O programa permitirá ainda aos municípios a realização de licenciamento e fiscalização ambiental. Assim, cada município terá legislação ambiental própria, além de estrutura executiva específica. O Município Verde é um dos 21 Projetos Ambientais Estratégicos do governo paulista, pacote lançado por Serra no início de abril.

Para o governador, com o Município Verde, o meio ambiente passa a entrar na agenda política do Estado de São Paulo. “Esse é nosso propósito. O meio ambiente integrar a agenda política e a agenda administrativa do nosso Estado”, disse, ao ressaltar que a adesão é voluntária.

O novo programa apresenta dez pontos chave: tratamento de esgoto, recolhimento de lixo, preservação de mata ciliar, arborização urbana, educação ambiental, habitação sustentável, uso racional da água, diminuição da poluição do ar, estrutura institucional ambiental e a criação do conselho ambiental em cada município. “Não é de uma hora pra outra que tudo isso vai ser alcançado. Não se trata disso. Trata-se de entrar no rumo, do Estado inteiro se mobilizar nessa direção. E quanto mais depressa melhor”, afirmou Serra.

Os projetos ambientais vão receber investimentos da ordem de R$ 2 bilhões até 2010. Destes, R$ 800 milhões virão diretamente do Tesouro do Estado. O restante partirá de órgãos como BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), além de prefeituras e demais parceiros da iniciativa privada.

Ao encerrar seu discurso, Serra citou um famoso verso do poema “Romance Sonâmbulo”, escrito pelo espanhol Frederico Garcia Lorca. “Verde que te quero verde. Verde vento. Verdes ramas. Como Lorca, nós também queremos o verde. Mas não queremos só fazer poesia, temos o propósito concreto de proporcionar melhor qualidade de vida à população de São Paulo”.

Nota Ambiental

As cidades que cumprirem o que prevê a agenda ambiental receberão uma medalha, o Prêmio Franco Montoro. Em sua gestão, Montoro foi o criador do Conselho Estadual do Meio Ambiente em 1983. À época, Serra era secretário de planejamento do Estado.

A idéia, como sugeriu o secretário Xico Graziano, é adotar algo semelhante ao que faz a Cetesb, que dá nota para as cidades pela sua disposição de lixo. “Vamos premiar o município ambientalmente correto a cada ano para que seja um estímulo a que os poderes locais participem dessa agenda ambiental”, disse.

O “município verde” (aquele que estiver em acordo com o que prevê o programa) vai ter preferência nas ações governamentais. “Até para estrada vicinal”, frisou Serra. De acordo com o governador, esta é a única forma possível de se enfrentar a questão ambiental no Estado. A primeira avaliação do comportamento dos municípios será feita em março do ano que vem.

Repercussão

Para a Secretária Estadual de Saneamento e Energia, Dilma Seli Pena, “o tratamento de esgoto e o uso racional da água são fundamentais para a sustentabilidade ambiental”. Garantir os serviço e implantar essa consciência nos municípios, que é onde as coisas acontecem, explica, demanda um trabalho compartilhado entre as prefeituras e Governo do Estado por meio de suas diversas secretarias. Assim, segundo a secretária, será dada prioridade total ao programa. Ela ainda faz questão de se colocar à disposição dos prefeitos “para apoiá-los nessa tarefa tão importante para a qualidade de vida da população”.

Orlando Pereira Barreto Neto, prefeito de Brotas aplaudiu a iniciativa. “Tenho certeza que vamos fazer deste programa um sucesso e provar que o desenvolvimento sustentável pode ir para a prática”, disse ele, que foi escolhido entre os mais de 350 chefes de executivo municipal que lotaram o auditório Ulysses Guimarães no início da tarde de hoje, para assinar o termo de adesão ao programa.

“Esses 21 projetos estratégicos são os mais completos, os maiores, os mais inteligentes que eu já vi até hoje desde o lançamento do Conselho Estadual do Meio Ambiente”, acrescentou Orlando, que fez questão de ressaltar que a situação ambiental no Estado é preocupante e requer ação imediata. “Chegou a hora de aceitarmos o desafio que o governador está fazendo”, sublinhou.

O prefeito da Capital, Gilberto Kassab, aproveitou para lembrar das iniciativas criadas por José Serra enquanto prefeito, como o Programa Cidade Limpa. Para diminuir a poluição ambiental e sonora na Capital, uma das primeiras medidas foi a renovação da frota de ônibus. Com dois mil ônibus novos já são 600 toneladas a menos de poluentes lançados na atmosfera. E o número deverá ser ainda maior, afinal a expectativa é de que até o final da gestão de Kassab tenham sido colocados na rua cinco mil ônibus novos. “Isso significa um número muito impressionante para a cidade”, destacou o prefeito.

O presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Vaz de Lima, disse que “esta cerimônia é de quem pensa no futuro do país”. Em seguida, citou as diversas iniciativas parlamentares tomadas em torno da questão do meio ambiente. A cerimônia contou ainda com a presença do Secretário Estadual da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira Filho, do Secretário Estadual da Comunicação, Hubert Alquéres, da Secretária Estadual de Saneamento e Energia, Dilma Seli Pena e do presidente da Cetesb, Fernando Rei.

Protocolo

Ao assinar o termo de compromisso, as prefeituras interessadas na implantação do programa deverão seguir um conjunto de dez diretivas. Elas foram apresentadas pelo Secretário Estadual do Meio Ambiente. São elas:

1. Tratamento de esgoto

O secretário informou que hoje 228 municípios tratam mal os seus esgotos. “Neles, o tratamento não chega a 20%”, lembrou o secretário. Segundo seu levantamento, 182 municípios paulistas não tomam qualquer cuidado com seus afluentes – em contrapartida, 308 municípios já tratam acima de 80% de seus esgotos.

2. Disposição do lixo

De todos os municípios do Estado de São Paulo, 143 dispõem de tratamento inadequado. Felizmente, lembrou o secretário, 181 municípios fazem até mesmo coleta seletiva do lixo. “Queremos que os municípios entrem na agenda positiva para fazer com que São Paulo possa dar exemplo para o Brasil”.

3. Matas ciliares

Elas também fazem parte do rol de preocupações do governo estadual. Segundo dados da secretaria de meio-ambiente, apenas 13,9% das terras do Estado ainda possuem cobertura vegetal original. Pior: em 218 municípios paulistas restam apenas 4% das florestas originais. A idéia do programa é recuperar a cobertura vegetal no Estado. Para tanto, o governo espera recuperar 1,7 milhão de hectares de mata ciliares. “Jamais conseguiremos fazer isso se não contarmos com a ajuda dos municípios paulistas. Eles são fundamentais”, enfatizou o secretário.

4. Arborização urbana

Os municípios que assinarem o Município Verde também devem se comprometer a atingir as metas de arborização urbana. O índice segue padrões internacionais: 12 metros quadrados por habitante nas zonas urbanas. “Se alguém tem alguma dúvida de que essa agenda é necessária, basta ler as notícias sobre o aquecimento global: as sombras das árvores serão cada vez mais exigidas por toda nossa população”.

5. Educação ambiental

Para atingir essa meta, será criado um programa específico para a rede pública de ensino municipal, através de uma parceria com a Secretaria Estadual de Educação.

6. Habitação sustentável

O secretário apontou uma questão crucial nesse item: “Não queremos mais admitir o uso de madeira surrupiada da floresta amazônica para fazer casas e telhados. Precisamos usar madeira plantada”.

7. Mutirões contra o desperdício

Segundo Graziano, esses mutirões serão criados a fim de implementar o uso racional da água.

8. Poluição atmosférica

Os municípios que aderirem ao programa também terão que ajudar o Estado nas ações para combater esse tipo de poluição.

9. Secretarias de Meio Ambiente

Ao apresentar o penúltimo item, o secretário lembrou que 189 municípios dispõem de secretarias de meio ambiente. “Nós gostaríamos de ampliar essa cobertura, estimular os municípios a estruturarem os órgãos para que possam gerenciar melhor o meio-ambiente local”.

10. Conselho Municipal do Meio Ambiente 

O último item sugere aos prefeitos a criação em suas cidades também de um conselho ajudar a gerenciar as questões ambientais locais.

Manoel Schlindwein