Governo cria comissão para analisar caso de racismo

A empregada doméstica Simone Diniz não conseguiu trabalho por ser negra

qua, 21/03/2007 - 13h07 | Do Portal do Governo

O Governo do Estado instituiu nesta quarta-feira, 21, Dia Internacional da Eliminação da Discriminação Racial, um Grupo de Trabalho para estudar o cumprimento das Recomendações oriundas do Relatório nº 66, de 2006, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão ligado a Organização dos Estados Americanos (OEA).

O relatório considerou o Estado Brasileiro responsável pela prática de racismo institucional contra Simone André Diniz, fazendo recomendações para superação dessa prática e  reparação do dano. O decreto 51.678, publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial do Estado, salienta que o fato ocorreu em São Paulo envolvendo órgãos e agentes do serviço público estadual. Apesar de tratar-se de uma questão internacional, que compete a União representar o Brasil, o Governo do Estado avocou, com o decreto, o encaminhamento das resoluções no âmbito estadual.

“O grupo de trabalho é o primeiro passo para corrigir um caso de discriminação inaceitável. O governo do Estado estuda acatar as recomendações da OEA, e reconhece com esse decreto de forma oficial que tratasse de um caso de discriminação racial”, disse Marrey, acrescentando que a Secretaria da Justiça organiza uma série de atividades para debater medidas para coibir esse comportamento em desrespeito à lei.

O grupo de trabalho será incumbido de estudar e propor medidas visando ao cumprimento das recomendações apresentadas no relatório da OEA. Os trabalhos serão conduzidos por representantes da Secretaria da Justiça eda Defesa da Cidadania, da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria da Segurança Pública.

Segundo o decreto, poderão ser convidados para acompanhar o desenvolvimento de seus trabalhos: representante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana; da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo; e da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de São Paulo.

Caso Simone Diniz

No dia 2 de março de 1997, foi publicado em um jornal de grande circulação, na parte de Classificados, nota através da qual comunicava interesse em contratar uma empregada doméstica e informava preferência por pessoa de cor branca.

Tomando conhecimento do anúncio, a vítima Simone André Diniz, ligou para o número indicado, apresentando-se como candidata ao emprego. Atendida pela pessoa encarregada para atender os telefonemas das candidatas, foi indagada por esta sobre a cor de sua pele, que de pronto contestou ser negra, sendo informada, então, que não preenchia os requisitos para o emprego.

Da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania