Governo Covas reduz mais impostos

Conjunto de medidas representa renúncia fiscal de, no máximo, R$ 40 milhões

qui, 28/09/2000 - 15h20 | Do Portal do Governo


Conjunto de medidas representa renúncia fiscal de, no máximo, R$ 40 milhões

A nova versão do Simples Paulista aumentando o teto de faturamento das micro empresas, dos atuais R$ 83,7 mil para R$ 120 mil, e a criação de uma nova faixa com faturamento anual entre R$ 720 mil e R$ 1,2 milhão que terá a alíquota reduzida de 18% a 3,2%. Essas medidas estão entre as dez anunciadas pelo governador Mário Covas nesta quinta-feira, dia 28, para fortalecer pequenas e médias empresas do Estado de São Paulo.

Com a ampliação do teto de faturamento, as micro empresas que faturam até R$ R$ 120 mil estão isentas do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que até agora era de 1%, e permite a passagem de 3.643 empresas para a categoria Simples.
“Esta não é a primeira vez que oferecemos medidas que possam favorecer a pequena e micro empresa”, disse o governador Covas. Ele lembrou a criação do Simples Paulista há dois anos já tinha o objetivo de minimizar o desemprego. “Percebemos a necessidade de estimular setores que fossem densos em matéria de oferta de emprego. E qualquer observador interessado sabe que a economia de primeiro mundo hoje tem a força e o vigor na pequena empresa”, disse Covas citando como exemplo a Itália. Covas destacou que em seu governo os ajustes fiscais sempre foram feitos pelo lado da despesa: “Nunca obrigamos o contribuinte a sustentar o pagamento das dívidas deixas por governos passados”.
Em relação à possibilidade de perda na arrecadação do ICMS, o coordenador da Administração Tributária da Secretaria Estadual da Fazenda, Clóvis Panzarini, explicou ser uma renúncia controlada e certamente menor do que os R$ 40 milhões previstos. “Se tudo der errado vamos perder R$ 40 milhões. Como sabemos que vai dar certo poderemos até ter aumento na arrecadação uma vez que essa renúncia vai beneficiar um conjunto imenso de agentes produtivos, induzindo ao aumento da atividade econômica”, explicou Panzarini. Ele informou que no primeiro semestre do próximo ano já será possível sentir o impacto das medidas anunciadas. “O crescimento da atividade econômica poderá compensar a queda na arrecadação ou até superá-la
O presidente da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, Abram Szajman, representante de 140 sindicatos varejistas, atacadistas e de serviços filiados, fez questão de agradecer publicamente “a ética, a visão de estadista, e a vontade de realizar do governador Mário Covas”. Ele observou que com sensibilidade, o governador atendeu problemas de 500 mil empresas paulistas, em sua maioria de pequeno porte. Para ele, todos ganham com as medidas que estão sendo implementadas. “O pequeno empresário poderá usufruir em maior número da condição de microempresa. O trabalhador ganha com a redução dos tributos, encargos e obrigações que alivia pressões sobre níveis de emprego de diferentes segmentos comerciais. O Consumidor ganha na medida em que escapa da ameaça do encarecimento de bens de produtos, e o Estado porque a demanda poderá proporcionar maior arrecadação”, afirmou.
A inclusão das frutas, pêra e maçã, entre os produtos da cesta básica, reduzindo a carga tributária de 18% para 7%, foi outra das medidas anunciadas nesta quinta-feira. A renúncia fiscal de R$ 2,5 milhões procura evitar que as importações anuais dessas frutas pelo Estado de São Paulo continuem caindo em consequência da guerra fiscal implantada por outros Estados que oferecem privilégios na cobrança do ICMS.
A importância da mudança de legislação para manipulação da carne nos balcão também foi destacada pelo governador. Ele observou que não se trata apenas de uma simples autorização e que os açougues devem ter condições necessárias para que ele opere. “Ninguém quer uma atividade contrária aos mandamentos da saúde pública. Por isso, ela vem associada a um treinamento em manipulação e higiene de carne de acordo com portaria conjunta da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e Secretaria da Saúde. Dessa forma, os profissionais serão qualificados para o serviço”, disse Covas.
O secretário de Agricultura e Abastecimento, João Carlos Meirelles, lembrou que o anúncio das novas medidas é o segundo passo dado pelo governador para consolidar o desenvolvimento do país, depois da criação do Simples Paulista. Em relação à nova lei para os açougues, Meirelles disse “que com isso acaba a exclusividade das megalojas que desarranjava o comércio de carnes. É mais uma medida que mostra o espírito deste governo que é o de fazer com que todos possam receber o produto igual e de forma justa”.
Também participaram da solenidade a presidente do Fundo Social de Solidariedade, Lila Covas, todos os secretários de Estado, deputados estaduais e federais, e representantes d dos 140 sindicatos de varejistas, atacadistas e de serviços filiados.

Leia também o resumo explicativo das medidas