Governo consegue liminar que obriga empresa de energia a cumprir contrato de expansão da geração

Empresa deverá apresentar projeto de novas plantas de geração de energia em até 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 30 mil

sex, 12/08/2011 - 13h00 | Do Portal do Governo

O Governo do Estado obteve uma liminar nesta quinta-feira, 11, na qual a Justiça determina que a Duke Energy apresente em até 60 dias o projeto dos empreendimentos necessários para a expansão da geração de energia prevista nos editais de privatização.

“Nós vamos ficar muito vigilantes, exigindo o cumprimento contratual e a agregação da geração de energia que esse contrato determina”, afirmou o governador Geraldo Alckmin.

Vencedora do leilão de aquisição da Cia de Geração Elétrica Paranapanema em agosto de 1999, a empresa teria de aumentar sua geração de energia, de acordo com o contrato de concessão, em 323 MW novos até setembro de 2007.

A expansão deveria ser realizada através da implantação de novas usinas ou por meio de compra de energia proveniente de outros empreendimentos, mas a Duke Energy alegou que a mudança no marco regulatório do setor elétrico (2003) inviabilizou os investimentos.

A Aneel, que até então arbitrava a questão, anunciou em 2008 que o assunto não era de sua competência. Desde então o Governo de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado, assumiu as negociações.

Além da Duke, a AES Tietê também deve 400 MW novos previstos nos editais de privatização. A empresa informou que aguarda licença ambiental para poder cadastrar uma usina termelétrica nos próximos leilões da Aneel.

A decisão de ontem da Justiça ainda estipula que a Duke Energy indique a fonte energética a ser utilizada, a localização dos empreendimentos, o custo, a capacidade de geração e o cronograma para o início das operações.

A empresa também terá de registrar os custos em seus balancetes para que a Justiça acompanhe o cumprimento dos investimentos.

Da Secretaria de Energia