O Governo de São Paulo, em celebração ao Dia Mundial Contra a Homofobia, anuncia a publicação de um edital voltado à promoção de manifestações culturais da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
As propostas serão avaliadas pela Secretaria da Cultura, com apoio da Coordenadoria de Políticas para a Diversidade Sexual, vinculada a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. Ao todo será investido meio milhão de reais em 34 projetos.
Com mais esta ação, o governo do Estado, ao mesmo tempo, propicia o enfrentamento à homofobia e viabiliza uma forma alternativa de incentivar a população a reafirmar a sua identidade cultural. É um novo diálogo contra a discriminação”, destaca o Coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado, Dimitri Sales.
Para que possam se habilitar, todas as propostas devem englobar uma ou mais atividades definidas pelo edital, com a temática LGBT, como apresentações públicas e a realização de atividades de valorização, preservação e difusão das manifestações culturais, realização de atividades voltadas à promoção da visibilidade e preservação da memória LGBT, publicação de livros e produção de registro audiovisual ou musical.
O prazo de inscrição terá início em 18 de maio e vai até 6 de julho de 2010. Para instruir os interessados na apresentação das propostas, a Coordenadoria de Políticas para a Diversidade Sexual e a Secretaria da Cultura promoverão cursos na capital e no interior. Na capacitação serão abordadas as questões fundamentais para a elaboração de projetos a serem avaliados pelo governo estadual.
O edital na íntegra estará disponível, a partir desta terça-feira, 18, no site www.cultura.sp.gov.br.
Dia Mundial contra a Homofobia
A data é referenciada pela importante decisão da Organização Mundial de Saúde de retirar a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças, ocorrida em 17 de maio de 1990.
Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual
Criada em fevereiro de 2009, a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo tem como principal atribuição defender os direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. O órgão também promove, elabora, coordena, desenvolve e acompanha programas, projetos e atividades destinadas ao enfrentamento à homofobia, à promoção da cidadania LGBT e ao respeito à orientação sexual e identidade de gênero de cada cidadão.
A população LGBT do Estado de São Paulo tem à disposição um órgão com a atribuição de elaborar e executar ações de promoção da cidadania LGBT e defesa dos seus direitos humanos, bem como o Comitê Intersecretarial de Defesa da Diversidade Sexual, composto por representantes de diversas secretarias estaduais, com a função de auxiliar a elaboração e realização das iniciativas da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual.
Ambulatório de dedicação exclusiva
O Governo de São Paulo foi o pioneiro n País ao criar o ambulatório de saúde do Brasil dedicado exclusivamente a travestis e transexuais, no qual a Secretaria da Saúde mantém um centro com profissionais especializados. O ambulatório completa seu primeiro ano de funcionamento no próximo dia 9 de junho.
O espaço, com capacidade para 300 atendimentos por mês, conta com atendimento especializado em urologia, proctologia e endocrinologia (terapia hormonal), avaliação e encaminhamento para implante de próteses de silicone e cirurgia para redesignação sexual.
A demanda mais recorrente no centro é a hormonioterapia, responsável por 45% dos casos. Também são frequentes demandas por cirurgia de redesignação sexual, com 37% dos casos, e remoção de silicone industrial, com 14% dos casos.
Também estão entre os principais interesses do público do ambulatório a realização de testes para HIV e hepatites virais e acompanhamento médico para portadores de HIV. A maior parte das usuárias tem entre 30 e 40 anos e estudou até o ensino médio.
Protocolo de atendimento
Recentemente, em janeiro, uma nova conquista na área: o primeiro protocolo para atendimento de travestis do País que inclui a orientação e definições de dosagens em relação ao uso de hormônios, acompanhamento e tratamento das complicações decorrentes do uso de silicone industrial, avaliações urológicas e proctológicas, entre outras.
O protocolo ainda define as dosagens de hormônios a serem usadas e determina a avaliação em consultas periódicas do desenvolvimento dos caracteres sexuais secundários.
Três decretos em favor da comunidade LGBT
O Governo do Estado de São Paulo, no seu papel de garantir o pleno respeito à população paulista de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, independente de sua orientação sexual e identidade de gênero, publicou, na quinta-feira, 18, três decretos em favor da comunidade LGBT que passam a valer a partir da sua publicação.
O primeiro deles, nº. 55.587/10, institui o Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais. No decreto nº. 55.588/10, uma das principais demandas o movimento LGBT foi atendida. Agora, transexuais e travestis têm garantido o direito à escolha de tratamento nominal nos órgãos públicos do Estado de São Paulo. Já o terceiro, nº. 55.589/10, regulamenta a Lei Estadual nº. 10.948/01, que trata das penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero. Saiba mais aqui.
Selo da Diversidade
O Selo Paulista da Diversidade visa destacar organizações públicas, privadas e da sociedade civil que desenvolvam programas, projetos e ações de promoção e valorização da diversidade – seja de etnia, de gênero, cultural, idade, sexo, etc. – em seus ambientes de trabalho e em suas áreas de atuação. O Selo, um reconhecimento público de responsabilidade social, poderá ser incorporado à imagem da organização, agregando valor a ela.
Para participar, as empresas têm de preencher uma ficha de inscrição e assinar um Termo de Compromisso para Valorização da Diversidade. O Selo foi instituído por meio do Decreto 52.080, de 22/8/2007, e é outorgado mediante avaliação de um Comitê Gestor multidisciplinar instituído na Secretaria de Relações Institucionais e integrado por representantes do governo e da sociedade civil. A coordenação da iniciativa cabe à Coordenadoria de Articulação Institucional. Mais informações no site www.diversidade.sp.gov.br. Leia mais aqui.
Da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania e do Portal do Governo do Estado com informações da Secretaria da Saúde
