A Secretaria da Habitação assinou na terça-feira, 28, Ordem de Início de Serviços (OIS) para a regularização de três núcleos habitacionais em Paulínia, por meio do Programa “Cidade Legal”, e anunciou a construção de condomínio do Programa Vila Dignidade, que terá 24 casas exclusivas para a população idosa e de baixa renda do município.
A regularização fundiária de Paulínia vai beneficiar 633 residências nos bairros de Jardim Leonor, Parque Jequitibá I e Vila Solidariedade. Com o imóvel regularizado e averbado, o morador recebe um número de matrícula individual. Desta forma, poderá obter a escritura definitiva de sua moradia assim que quitar seu financiamento. Com o documento, o mutuário se torna de fato o proprietário da moradia, o que lhe garante acesso ao mercado formal de crédito e até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.
Ao registrar seus imóveis em cartório, os moradores serão beneficiados pela Lei Estadual nº 13.290, conhecida como Lei dos Emolumentos. Ela reduziu em mais de 90% o valor cobrado pelos cartórios para o primeiro registro de imóvel de Interesse Social.
O Programa Cidade Legal foi criado em 2007 com o objetivo de agilizar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio do programa, a Secretaria da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
Em todo o Estado, desde o início do programa a agosto de 2010, o Cidade Legal regularizou 314 núcleos habitacionais, beneficiando mais de 60 mil famílias. Até hoje, 410 municípios foram conveniados ao programa, com cerca de 11,2 mil núcleos cadastrados, podendo beneficiar cerca de 2,2 milhões de famílias.
Vila Dignidade
A CDHU também anunciou que o município será contemplado com a Vila Dignidade, com 24 casas, que abrigará idosos com renda de até três salários mínimos. O investimento neste conjunto será cerca de R$2 milhões. As moradias serão projetadas segundo conceito do Desenho Universal, que permite o uso da moradia por qualquer indivíduo com dificuldade de locomoção, temporária ou permanente. Os idosos não pagarão nada para morar no condomínio. O Governo do Estado não cobrará prestações dos imóveis e as contas de consumo, como água e luz, serão pagas pelo município.
Cada casa terá um dormitório, sala conjugada à cozinha, banheiro, área de serviço, aquecedor solar, e uma pequena área externa nos fundos que pode ser utilizada como jardim ou horta. Todas as moradias possuirão itens de segurança e acessibilidade, como barras de apoio, pias e louças sanitárias em altura adequada, portas e corredores mais largos, interruptores em quantidade e altura ideais, rampas e pisos antiderrapantes, entre outros.
Além de Paulínia, o Programa Vila Dignidade, desenvolvido pelo Governo do Estado para promover moradia digna e apoio social a idosos de baixa renda, já chegou em outros 20 municípios: Avaré, Araraquara, Botucatu, Caraguatatuba, Cotia, Itapetininga, Itapeva, Ituverava, Jaú, Jundiaí, Laranjal Paulista, Limeira, Mogi das Cruzes, Mogi Mirim, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São João da Boa Vista, São José do Rio Preto, Sorocaba e Tupã.
Da Secretaria da Habitação e CDHU
