Alckmin assina termo de cooperação técnica para acelerar a internação de dependentes químicos
Termo permitirá a presença do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da OAB-SP no Cratod, Centro de Referência no tratamento de dependentes
Governador declarou que os dependentes não podem ser abandonados. Segundo ele, é dever do Estado dar oportunidade de tratamento aos necessitados
Cerimônia contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori e da Secretaria de Justiça, Eloisa Arruda
Convênio permitirá a internação compulsória, ou involuntária, apenas após aprovação médica e judicial
“Não podemos ignorar o fato de que hoje há uma questão de saúde pública e social extremamente grave. Nós não podemos deixar ninguém para trás, não podemos desistir dessas pessoas e temos que dar a elas a oportunidade de tratamento”, disse o governador Geraldo Alckmin, nesta sexta-feira, 11, durante cerimônia de assinatura de termos de cooperação técnica entre o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a OAB-SP, para acelerar a internação de dependentes químicos.
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A assinatura dos termos marca uma nova fase da Operação Centro Legal, realizada na capital paulista para estimular o tratamento de dependentes em álcool e drogas. As novas medidas permitem o atendimento de urgência de dependentes químicos que estejam em situação de risco e com a saúde comprometida.
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Eles serão dirigidos à internação compulsória ou involuntária, apenas após avaliação médica e judicial. Os dependentes serão abordados por pessoas especializadas e dirigidos ao Cratod, (Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas), na região do Bom Retiro, na capital paulista. Lá eles serão avaliados clinicamente. Após a análise dos médicos, a Justiça vai decidir sobre a internação. O Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a OAB-SP estarão presentes no Cratod, em regime de plantão (das 9h às 13h), para acompanhar o processo de internação desses dependentes.
“A maioria dos casos é internação voluntária. Só a Missão Belém, com quem fizemos convênio no fim de 2012, já ultrapassou 300 pacientes que saíram das ruas, foram para as casas transitórias e de lá para comunidades terapêuticas ou hospitais”, completou o governador Geraldo Alckmin.
Após o tratamento e a alta médica, os dependentes continuarão sendo assistidos pelo Governo, com medidas de pós-tratamento e reinserção social. A Secretaria de Justiça se responsabilizará pela emissão de documentos, além de encaminhamento para órgãos de realocação no mercado de trabalho. Já a Secretaria de Desenvolvimento Social será responsável por incluir o dependente químico em programas de moradia assistida e em outras ações de natureza social.
Do Portal do Governo do Estado
