Governo assina termo de cooperação para incluir Ubatuba no Programa Serra do Mar

Também será assinada ordem de serviços para regularizar seis núcleos habitacionais

qua, 25/08/2010 - 9h00 | Do Portal do Governo

A Secretaria da Habitação, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), assina nesta quarta-feira, 25, termo de cooperação com a prefeitura de Ubatuba para desenvolver ações no município do âmbito do Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e Sistema Mosaicos da Mata Atlântica. A secretaria também autoriza a ordem de serviços para a regularização de seis núcleos habitacionais na cidade, pelo Programa Cidade Legal.

O termo de cooperação prevê a realização de diagnóstico físico-urbanístico, socioambiental e social, e articulação de ações para soluções habitacionais e urbanas para as famílias que residem em ocupações irregulares dentro do Parque Estadual da Serra do Mar, áreas de risco e núcleos localizados em áreas não afetadas.

Cidade Legal

O Programa “Cidade Legal” foi lançado em 2007 para agilizar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais.  O programa oferece às prefeituras apoio técnico para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais. Em Ubatuba, com a ordem de serviço serão beneficiadas 2.132 famílias que vivem nos núcleos Recanto Itamambuca, Vila Santana, Parque Guarani, Marafunda, Mato Dentro e Vale do Sol.

Da Secretaria da Habitação e da CDHU