A Secretaria da Habitação assina nesta terça-feira, 31, autoriza a ordem de serviços para a regularização de seis núcleos habitacionais na cidade, pelo Programa Cidade Legal. O evento acontece na sede da prefeitura.
Cidade Legal
O Programa “Cidade Legal” foi lançado em 2007 para agilizar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. O programa oferece às prefeituras apoio técnico para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais. Em Bragança Paulista, com a ordem de serviço serão beneficiadas 464 famílias que vivem nos núcleos Loteamento Sol e Vida, Água Clara, Chácaras Frias Gualhardo, Recanto Maranata, Assentamento Tiro de Guerra e Loteamento Penha.
Da Secretaria da Habitação