O secretário da Habitação e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Lair Krähenbühl, assinou no sábado, 15, protocolos de intenção do Programa Especial de Melhorias (PEM) com municípios das regiões de Marília e Presidente Prudente. Os protocolos são a primeira fase para execução de obras de infraestrutura em conjuntos habitacionais entregues pela Companhia.
Nesta fase, o investimento previsto nos protocolos totaliza R$ 4,3 milhões. A Secretaria repassará os recursos para as prefeituras executarem melhorias em antigos núcleos habitacionais, proporcionando mais conforto, segurança e qualidade de vida aos moradores. São obras estruturais de recapeamento, muros de arrimo, galerias de águas pluviais, calçadas, construção e reforma de praças, parques, centros comunitários e de convivência, áreas de lazer e quadras poliesportivas.
O PEM foi lançado em 2007 pelo Governo para dotar os conjuntos habitacionais de infraestrutura e transformá-los em bairros integrados à cidade, além de garantir a valorização dos imóveis. Conforme solicitações das prefeituras, a secretaria repassa recursos para execução das melhorias urbanas, mediante contrapartida dos municípios.
O valor do aporte das cidades com até 10 mil habitantes é de 5%; até 25 mil habitantes é de 10%; até 50 mil habitantes é de 15%; e acima de 50 mil habitantes é de 20%.
Da CDHU
