O secretário da Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Lair Krähenbühl, assinou nesta sexta-feira, 11, protocolos de intenções do Programa Especial de Melhorias (PEM) com 27 prefeitos da região de Campinas e entregou 56 apartamentos em Bragança Paulista. Os protocolos são a primeira fase para execução de obras de infraestrutura em conjuntos habitacionais entregues pela CDHU.
O investimento previsto nos protocolos totaliza R$ 4,4 milhões. A secretaria repassará os recursos para as prefeituras executarem melhorias em antigos núcleos habitacionais, proporcionando mais conforto, segurança e qualidade de vida aos moradores. São obras estruturais de recapeamento, muros de arrimo, galerias de águas pluviais, calçadas, construção e reforma de praças, parques, centros comunitários e de convivência e creches.
As cidades que serão beneficiadas pelo PEM são Águas de Lindóia, Americana, Amparo, Artur Nogueira, Brotas, Capivari, Casa Branca, Conchal, Corumbataí, Divinolândia, Engenheiro Coelho, Espírito Santo do Pinhal, Itobi, Jarinu, Limeira, Mococa, Mogi Guaçu, Mombuca, Pedreira, Pirassununga, Santa Cruz da Conceição, Santo Antonio de Posse, Santo Antonio do Jardim, São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo, Tapiratiba e Vargem Grande do Sul.
O PEM foi lançado em 2007 pelo Governo para dotar os conjuntos habitacionais de infraestrutura e transformá-los em bairros integrados à cidade, além de garantir a valorização dos imóveis. Conforme solicitações das prefeituras, a secretaria repassa recursos para execução das melhorias urbanas, mediante contrapartida municipal. O valor do aporte das cidades com até 10 mil habitantes é de 5%; até 25 mil habitantes é de 10%; até 50 mil habitantes é de 15%; e acima de 50 mil habitantes é de 20%.
Entrega de moradias
Após a assinatura dos protocolos, o secretário Lair Krähenbühl entregou 56 imóveis no Jardim das Águas Claras. Os apartamentos têm 51,1m² de área construída, divididos em dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. A CDHU investiu R$ 1,8 milhão na construção do empreendimento.
O programa habitacional da CDHU é destinado a famílias com renda entre 1 e 10 salários mínimos. Os contemplados devem morar ou trabalhar no município há pelo menos três anos, não podem ser proprietários de imóvel, nem possuir financiamento habitacional. O prazo para quitar o imóvel é de até 25 anos e as prestações serão subsidiadas pelo Governo do Estado e calculadas de acordo com a faixa de renda de cada família. Quem ganha até três salários vai desembolsar 15% dos rendimentos. Em Bragança, 87% das famílias estão nessa faixa. O valor da menor prestação é de R$ 69,75.
Da CDHU
