O Governo e o Tribunal de Justiça (TJSP) firmaram no último dia 29 de março um termo de cooperação que transfere a guarda de processos anteriores a 1890 ao Arquivo Público do Estado de São Paulo. Pelo decreto 48.897, de 2004, todos os processos instaurados até 1940 são considerados históricos. Na primeira fase da cooperação, a instituição receberá cerca de sete mil processos históricos que serão preservados e poderão ser consultados pela população.
Na cerimônia de assinatura do termo de cooperação, o presidente do TJSP, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, fez a entrega simbólica de um processo de “arrecadação de escravos”, sobre um grupo de escravos fugidos que foram presos e, como seus proprietários não compareceram para recuperá-los, foram a leilão em praça pública no ano de 1837. “O recolhimento deste acervo ao Arquivo Público permitirá que documentos como esse, de grande importância histórica, sejam devidamente preservados e consultados pela população”, explica o coordenador do Arquivo Público do Estado de São Paulo, Carlos de Almeida Prado Bacellar.
A primeira fase da cooperação prevê a vinda de aproximadamente sete mil processos para o Arquivo Público já nas próximas semanas. Na instituição, os documentos passaram por medidas de conservação e tratamento arquivístico. Em uma segunda fase, o Arquivo Público receberá processos abertos até 1940, o que deverá acontecer apenas em 2011, após o termino das obras de reforma e ampliação da sua sede. A princípio, o acervo será disponibilizado para consulta pública no salão de consultas da instituição e, posteriormente, na internet, no site da instituição.
Compõem o acervo inventários post mortem, processos crimes e cíveis que tratam dos mais variados assuntos, destacando-se a disputa de terras, escravidão, imigração, entre outros. “Estes processos permitem a realização de pesquisas sobre os conflitos na sociedade paulista. Mas não apenas isso: nas entrelinhas destes documentos, preciosas informações sobre a vida cotidiana dos personagens envolvidos constituem um rico manancial para a história da sociedade paulista do passado”, explica Bacellar.
“É um trabalho de memória, num momento em que o brasileiro está tentando manter e recuperá-la”, comentou o presidente do TJSP. “Demos um passo importante para a história de São Paulo”, completou o chefe da Casa Civil do governo do Estado, Aloysio Nunes Ferreira Filho.
Do Arquivo Público do Estado
