Governo aperta cerco contra comércio de combustível adulterado

O governador José Serra sancionou nesta sexta-feira, 13, duas leis que intensificam as ações de combate ao comércio de combustível adulterado em São Paulo. A primeira aplica a pena de perdimento do produto, ou seja, o material apreendido passa a ser propriedade do Estado. A outra lei obriga donos de postos a apresentarem documentos que atestem a origem e destino dos solventes sob pena de pagarem multa.

“Esta é uma batalha que atende o interesse público em quatro direções”, argumentou o governador. Para Serra, a medida representa, em primeiro lugar, um combate à concorrência desleal, na medida em que os fraudadores ganham mais do que os empresários honestos. Depois, impede que os motoristas sejam prejudicados, afinal combustíveis adulterados danificam o motor e demais componentes dos veículos.

O terceiro ponto destacado pelo governador José Serra refere-se ao fisco: quem vende combustível adulterado não recolhe o que deveria aos cofres públicos. Por fim, Serra disse que a nova lei traz benefícios à natureza, uma vez que os ingredientes usados pelos fraudadores não são homologados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) como combustíveis para automóveis e tendem a ser mais poluentes que os convencionais.

Aprovação

As leis assinadas pelo governador José Serra tiveram que passar pelo crivo da Assembléia Legislativa antes de ser sancionadas – o que não representou dificuldade, tamanho o interesse da sociedade em sua aprovação. Para o procurador-geral da Justiça de São Paulo, Rodrigo Pinho, as medidas garantem aos cidadãos a aquisição de combustível em conformidade com a legislação. “São medidas duras, rigorosas, que mostram o empenho do governo de São Paulo, em todas as suas instâncias, no sentido de defender o consumidor”, afirmou.

Quem também aprovou a iniciativa foi o coordenador-geral da ANP em São Paulo, Alcides Araújo dos Santos. “O que está ocorrendo no Estado de São Paulo hoje é fundamental para vencermos essa guerra contra o crime organizado, contra a adulteração de combustível”, disse Santos.

O presidente do Sincopetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo), José Alberto Paiva Gouveia, admitiu que já não tinha mais como conviver a ação dos fraudadores em seu campo de trabalho. “Para nossa categoria, essa é uma vitória muito grande. Essa lei vai atrapalhar a vida de muito bandido que atua em nosso setor”.

Participaram do evento o Secretário Estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, o Secretário Estadual da Justiça, Luiz Antônio Marrey, e o Secretário Estadual da Segurança Pública, Ronaldo Augusto Bretas Marzagão, além de deputados estaduais, prefeitos e demais autoridades.

Esforços

“A fraude é muito criativa, então temos que estar sempre prestando atenção nisso, para poder também combatê-la com criatividade a cada momento”, afirmou o governador José Serra, após sancionar as leis. Elas complementam os esforços do governo do Estado que, desde a aprovação pela Assembléia Legislativa da Lei n° 11.929 (12 de abril de 2005), passou a ter permissão para cassar a inscrição estadual de estabelecimentos irregulares.

Esta lei criou normas mais rigorosas para o registro de empresas que pretendem atuar no setor de combustíveis e permitiu à fiscalização da Secretaria Estadual da Fazenda, no caso de infração, cassar a Inscrição Estadual. Além disso, as pessoas físicas ou jurídicas do estabelecimento penalizado ficam impedidas de exercerem o mesmo ramo de atividade pelo prazo de cinco anos.

De março para cá, o Estado interditou 117 postos, outros 85 obtiveram liminares e 76 não foram recadastrados. “Isso dá uma medida da energia da ação do Estado nessa matéria”, disse o governador ao lembrar que as ações contaram com o apoio de outras esferas de governo.

Foi o que o prefeito da Capital, Gilberto Kassab, fez questão de enfatizar. “No Estado de São Paulo temos um trabalho integrado, coeso, do governo federal, do governo do estado e da prefeitura. Juntos, estamos enfrentando o crime organizado que sonega e que adultera combustível”, afirmou. Serra também elogiou a sinergia ao afirmar que este “é um trabalho conjunto, liderado pelo governo do Estado, mas onde a participação de cada um tem sido indispensável”.

CIDE

Ao final da solenidade, o governador José Serra fez um apelo ao governo federal. Ele pediu que o estímulo dado através da isenção da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre os solventes seja eliminado.

“É muito importante que ela possa tributar os solventes da mesma maneira que a gasolina, porque assim será eliminado um outro incentivo à fraude”, explicou Serra. Segundo o governador, esta é uma medida urgente a ser adotada pelo governo federal. Tanto que encaminhará o assunto pessoalmente aos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Justiça, Tarso Genro.