O secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, anunciou na quarta-feira, 25, mudanças na estrutura da Polícia Civil. O objetivo é retomar a vocação de polícia judiciária. As novidades foram apresentadas pelo secretário na abertura do encontro “O Eterno Debate: Segurança Pública” – promovido pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio), no bairro da Bela Vista, região central da Capital. “Pretendemos resgatar a identidade da Polícia Civil, enxugando alguns grupos e revisando distorções”, garantiu Ferreira Pinto.
Entre as medidas anunciadas estão a transferência das escoltas de presos para a Polícia Militar e a incorporação da emissão de Termos Circunstanciados, os TCs – antes emitidos pela PM, na polícia judiciária paulista.
Escoltas
Há cinco meses à frente da Secretaria da Segurança Pública, Ferreira Pinto anunciou a transferência das escoltas para a PM. “Esse é um trabalho ostensivo, e cabe à PM realizá-lo”, definiu Ferreira Pinto, acrescentando que há na Polícia Militar carros e armas compatíveis com essa nova atribuição, além de homens preparados.
O secretário ressaltou que o trabalho de realizar escoltas tem grande importância para a sociedade, já que hoje são 148 mil presos no sistema penitenciário e mais 10 mil em cadeias públicas e distritos policiais. O Estado conta, atualmente, com 199 Cadeias Públicas e, até maio deste ano, a Polícia Civil escoltou 34.286 presos. O efetivo empregado nessas operações foi de 50.981 policiais em 22.373 viaturas, que agora poderão se dedicar exclusivamente às investigações.
O coronel Luiz Eduardo Pesce Arruda, comandante do Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores (Caes) também esteve no encontro, e ressaltou que “a recente regulamentação das videoconferências para realização de julgamentos deve diminuir o número de presos escoltados”. A projeção de Ferreira Pinto é de que até o fim deste ano todas as escoltas sejam realizadas pela Polícia Militar.
Termos Circunstanciados
O secretário também anunciou que o Termo Circunstanciado (TC) agora será emitido pelos distritos policiais. Essa modalidade de registro atende a crimes punidos em até um ano e ocorrências não criminais, e estava restrito às regiões da zona leste da Capital e Vale do Paraíba, além de casos apresentados pela Polícia Militar Rodoviária.
Essa é uma reivindicação antiga da Polícia Civil. Com as informações desses termos, há a possibilidade da abertura de investigações que podem ajudar a prevenir o surgimento de crimes de maior grau de violência.
Mais mudanças
O serviço investigativo da Polícia Civil ainda foi reforçado pelas recentes transferências de homens do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra) e Grupo de Operações Especiais (GOE) para atendimento em distritos policiais. “Realocamos metade do efetivo dessas unidades, que atuava uniformizada e de modo similar às funções da Polícia Militar, para o atendimento nos Distritos Policiais, que é onde o cidadão vai buscar o amparo do Estado e quer ver sua demanda apurada como merece”, explicou Ferreira Pinto.
O secretário ainda ressaltou a importância da reativação do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) que, segundo ele, era uma necessidade desde a desativação do Departamento do Consumidor. Para Ferreira Pinto, a falta da unidade levava alguns policiais civis a atuarem mais em áreas como a economia popular e saúde pública e menos nas investigações sobre a formação de quadrilhas para atividades como o tráfico de entorpecentes e roubos a cargas.
Além disso, na semana passada, a 4ª Delegacia do Deic, que antes era especializada no roubo de fios, será reestruturada para investigar os assaltos em condomínios. A unidade conta com 35 investigadores e cinco escrivães, e passa a receber todos os casos desses crimes, sejam eles flagrantes ou não.
Polícia Militar
Durante o encontro, que contou a presença de cadetes da Academia de Polícia Militar do Barro Branco, oficiais superiores em curso no Caes e professores da Universidade de São Paulo (USP), o secretário ressaltou que um dos objetivos das mudanças é criar melhores condições para que o trabalho ostensivo da Polícia Militar seja realizado.
Uma das bandeiras da atual administração da SSP, as Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), devem ser fortalecidas, principalmente nas regiões periféricas da Capital. Segundo Ferreira Pinto, mais guarnições da Rota serão enviadas para bairros da periferia, como Cidade Kemel, Jardim Ângela e Cidade Tiradentes. Para o secretário, a criminalidade tem medo dessa unidade da PM. “É comum ouvirmos no sistema prisional frases como ‘a R está na rua'”, disse.
Da Secretaria de Segurança Pública
