O Governo do Estado de São Paulo enviará Projeto de Lei à Assembléia Legislativa que prevê aumento salarial de até 23,43% para 125 mil policiais militares, civis e técnico-científicos. Com essa medida, o menor salário de policial em São Paulo passa de R$ 1.240,00 para R$ 1.432,00, um aumento de 15,5%. Já o menor salário para delegados passa de R$ 3.000,00 para R$ 3.680,00, um reajuste de 22,67%.
O pacote de medidas prevê ainda o pagamento de um mês de licença-prêmio em dinheiro, institui gratificação para delegados que acumulem a chefia de Unidades Policiais, cobertura integral do salário do policial ferido no exercício de sua atividade pelo seguro enquanto estiver afastado, incorporação da GAP (Gratificação de Atividade Policial) a partir de janeiro de 2008 para ativos e inativos. O conjunto de medidas também prevê a ampliação dos benefícios para compra de casa própria para os policiais. Veja abaixo as medidas:
1ª – Aumento salarial
O percentual de aumento salarial para policiais civis, militares e técnico-científicos varia de 3,84% a 23,43%. Os maiores percentuais vão para as categorias que tiveram menores aumentos no ano passado. A partir de agora, as gratificações por local de exercício – ALE (Adicional de Local de Exercício) e AOL (Adicional Operacional de Localidade) – serão fundidas em uma só, que também contemplará os níveis hierárquicos.
2ª – Licença-prêmio
Os policiais poderão receber, em dinheiro, um mês dos três meses a que têm direito de licença-prêmio a cada cinco anos de trabalho. A medida entra em vigor a partir da publicação de decreto governamental, que regulamentará a Lei 986/06. Os pagamentos serão feitos na data de aniversário do policial para a licença-prêmio completada após a edição do decreto.
3ª – Gratificação para delegados
Os delegados que acumulem a chefia de mais de uma Unidade Policial receberão gratificação proporcional aos dias trabalhados no acúmulo da função.
4ª – Seguro por acidente em atividade
Os policiais afastados por ferimento durante o exercício de suas funções terão ressarcidas, pelo seguro, todas as perdas de gratificações decorrentes desse afastamento.
5ª – Incorporação da GAP
Os policiais da ativa e aposentados terão, a partir de janeiro de 2008, incorporados em seus salários e pensões a GAP (Gratificação por Atividade Policial).
6ª – Programa de Habitação
Serão ampliados os benefícios concedidos aos policiais para a compra da casa própria, com juros subsidiados pelo Governo do Estado.
Leia também:
Policiais civis e militares recebem aumentos acima de inflação
Da Secretaria da Segurança Pública
