(atualizado 14 de dezembro)
A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por intermédio da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, firmou nesta quinta-feira, 10, Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos, parcerias para a promoção da Lei 10.948/01, de combate à homofobia. Participaram da ação a Procuradoria Geral do Estado, a Defensoria Pública e a Prefeitura de São Paulo.
Os convênios estabelecem que denúncias de discriminação homofóbica, ocorridas nas cidades do interior paulista agora serão processadas pelas Procuradorias Regionais, evitando o deslocamento das vítimas até a capital. Após preparação dos processos, eles seguem para julgamento na Comissão Processante Especial, instalada em São Paulo.
Além disso, será criado um Grupo de Trabalho responsável por elaborar uma proposta de decreto regulamentar da Lei 10.948/01. O objetivo é dar mais força jurídica à lei, esclarecendo as dúvidas sobre a sua aplicabilidade.
Na mesma oportunidade, o convênio entre a Secretaria da Justiça, Defensoria Pública e Prefeitura de São Paulo será renovado. Com isso, as pessoas de baixa renda que formalizarem denúncias de homofobia, tanto no interior, quanto na capital, poderão contar com assistência jurídica gratuita.
“Reforçar a lei principalmente no interior de São Paulo, possibilita maior proteção e garantia de respeito à dignidade da população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais). Esse resultado reflete o esforço da Coordenação e o compromisso do Governo de São Paulo no enfrentamento à homofobia”, afirma o coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado, Dimitri Sales.
Capacitação
Ainda para comemorar o Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a coordenação promoveu o III Curso de Capacitação em Direitos Humanos e Diversidade Sexual para Gestores Públicos do Estado. O evento foi feito com o Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Sobre a Coordenação
Criada em fevereiro de 2009, a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo tem como principal atribuição defender os direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. O órgão também promove, elabora, coordena, desenvolve e acompanha programas, projetos e atividades destinadas à promoção da cidadania LGBT e ao respeito à orientação sexual e identidade de gênero de cada cidadão.
Com isso, a população LGBT de São Paulo tem à disposição um órgão com a atribuição de elaborar e executar ações de promoção da cidadania LGBT e defesa dos seus direitos humanos. Há ainda o Comitê Intersecretarial de Defesa da Diversidade Sexual que auxilia na elaboração e realização das iniciativas da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual.
Da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania
