O Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) está extinto, conforme lei que será publicada nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial do Estado, e terá suas atribuições, bens e os recursos financeiros transferidos à administração direta.
A população e os municípios não sofrerão nenhum prejuízo com o fim do órgão. Por ano, o governo repassava ao Cepam R$ 33 milhões, sendo R$ 26 milhões do Tesouro e R$ 7 milhões de recursos próprios. Agora, a será aplicada em outros programas para o atendimento à população.
O governo de São Paulo reconhece os relevantes serviços prestados ao estado pelo Cepam ao longo desses 47 anos, mas com o passar do tempo, as atribuições e obrigações da entidade perderam força e sentido. A atuação junto aos municípios em pareceres técnicos, por exemplo, deixou de ter relevância na medida em que as prefeituras criaram e aprimoraram suas estruturas jurídicas.
Contenção de despesas
A extinção faz parte de uma série de medidas preventivas adotadas pelo estado de São Paulo para reduzir gastos e economizar recursos diante da grave crise econômica do Brasil e baseado em um cenário de risco de frustração da meta de arrecadação.
Nesse cenário, o governo optou pela prudência na gestão fiscal. Em janeiro de 2015, foi realizado o contingenciamento de R$ 6,7 bi, com diferentes impactos por secretaria, preservando os investimentos em Saúde, Educação e Segurança. Em fevereiro, foram publicados dois decretos para redução efetiva de custeio e pessoal, com corte de R$ 2 bilhões em custeio.
O governo paulista vai continuar dando prioridade total aos investimentos, à geração de empregos e à prestação de serviços à população, sem promover aumento de impostos e respeitando a lei de responsabilidade fiscal.
Do Portal do Governo do Estado
