Serra defendeu a revisão de 12 pontos da legislação penal
Reunião foi realizada no Palácio das Laranjeiras, no Rio de Janeiro
Governadores de São Paulo e Rio de Janeiro, José Serra e Sérgio Cabral
Governadores do Gabinete Integrado de Segurança do Sudeste durante coletiva aos jornalistas
O governador de São Paulo, José Serra participou na tarde desta terça-feira, dia 9, da primeira reunião oficial do Gabinete Integrado de Segurança do Sudeste, realizada no Palácio das Laranjeiras, no Rio de Janeiro, com o objetivo de trocar informações entre as forças policiais dos quatro Estados. Estiveram presentes, além de Serra, os governadores Sérgio Cabral Filho (Rio de Janeiro), Aécio Neves (Minas Gerais) e Paulo Hartung (Espírito Santo).
Serra defendeu a revisão de 12 pontos da legislação penal – como a proibição do uso de celulares em presídios – e também reivindicou o repasse de verbas para a área de segurança. “O corte do ano passado foi de 27% no Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), ou seja R$ 99 milhões a menos do que estava previsto no Orçamento, e do Fundo Penitenciário foram cortados 8% (R$ 24 milhões)”, disse o governador.
Segundo Serra, houve uma redução em 2007 em relação a 2006 de R$ 147 milhões, ou 39%, no caso do FNSP, e de R$ 146 milhões, ou 47%, no caso do Funpen. “Não é questão de cobrarmos nada do governo federal. É apenas fazer com que as coisas estabelecidas sejam cumpridas”, acrescentou o governador.
Com relação à revisão da legislação, Serra observou que hoje, se um preso é pego com o celular dentro da prisão, não está cometendo um crime. “A legislação não pune o uso de celulares nas prisões”, exemplificou.
O Gabinete de Ação Integrada do Sudeste, composto pelas secretarias de Segurança Pública, Administração Penitenciária e de Justiça, com os comandos de suas policias, aprovou nessa primeira reunião oficial sete deliberações e a redação de uma carta que será enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Carlos Prado
