O Projeto de Lei Complementar que prevê a criação das carreiras de especialista em Políticas Públicas e de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas foi sancionado pelo Governador José Serra, no dia 4 de janeiro. O projeto de Lei Complementar nº 1304 foi publicado no Diário Oficial do Estado no sábado, 5.
As 1.300 vagas das duas novas carreiras serão preenchidas mediante concurso público, e os aprovados terão que passar por um curso de especialização de seis meses antes de assumirem seus postos. O salário inicial é de R$ 3.800,00.
“Essas novas carreiras vão fortalecer a capacidade de gestão do governo no controle e avaliação dos gastos e aprimorar a qualidade dos serviços públicos prestados à população, tornando as políticas públicas mais eficientes, eficazes e contínuas”, afirma o secretário de Gestão Pública do Estado de São Paulo, Sidney Beraldo.
Concurso
Inicialmente, o governo paulista pretende abrir neste ano concurso para a contratação de 400 especialistas em políticas públicas e analistas de planejamento, orçamento e finanças, com um custo mensal de R$ 1,6 milhão. Os novos profissionais irão atuar, preferencialmente, junto às secretarias de Educação, Saúde, Segurança Pública e na Administração Penitenciária.
A partir de 2009, serão abertos concursos para contratação de 100 especialistas a cada ano até o preenchimento do quadro. O escalonamento dos concursos tem por objetivo evitar fluxo de aposentadoria num único ano.
Enxugamento
Ao mesmo tempo em que está fortalecendo carreiras típicas de Estado, com contratação por concurso público, a atual administração está enxugando os cargos em comissão. Em 2007, atendendo a decreto do Governador José Serra, foram reduzidos 4.218 cargos de confiança da Administração Direta e das Autarquias. Com essa medida, o Estado deixa de gastar R$ 64,8 milhões por ano.
Da Secretaria de Gestão Pública
