Governador sanciona Piso Salarial Regional

O governador José Serra sancionou nesta quarta-feira, 11, no Palácio dos Bandeirantes, a Lei que institui pisos salariais regionais no Estado de São Paulo. Pela proposta, a partir de primeiro de agosto São Paulo passa a contar com três faixas para o piso regional: R$ 410, R$ 450 e R$ 490 – respectivamente, R$ 30, R$ 70 e R$ 110 acima do salário mínimo federal (R$ 380).

“É um aumento modesto, mas significativo. Talvez as pessoas de maior renda não consigam fazer uma avaliação da importância desse piso”, afirmou o governador. Serra lembrou que os 8% a mais obtidos com o menor piso regional, de R$ 410, representam, ao final de 12 meses, quase um outro salário mínimo. “Na prática, é um salário a mais por ano, além do 13º”.

O expressivo aumento é também prudente, enfatizou o governador: “Poderíamos fixar o dobro. Mas temos que pensar nos empregadores, na capacidade que eles têm de pagar”. Serra disse que os efeitos da nova Lei serão avaliados ao longo deste ano e possíveis ajustes serão feitos já na lei de 2008.

Os valores beneficiarão os trabalhadores da iniciativa privada que não possuem piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. A expectativa é de que pelo menos mais de um milhão de trabalhadores sejam beneficiados imediatamente.

Aprovada pela Assembléia Legislativa no dia 28 de junho, a nova Lei vale a partir de agosto e se reflete na folha de pagamento de setembro. “Trata-se de uma medida social, um projeto de interesse público e os parlamentares de São Paulo reagiram bem a tudo isso”, resumiu o deputado estadual Vaz de Lima, presidente da Assembléia Legislativa.  O projeto levou cerca de 60 dias para ser aprovado pela Casa, ou seja, dentro do prazo previsto.

O piso regional paulista vale para todo o setor privado. “Não vale para os municípios, para os funcionários públicos municipais, porque a lei federal não permite. No caso do funcionalismo público estadual, o piso é mais elevado que o mais alto desses que estamos apresentando”, explicou Serra.

A fiscalização da aplicação do novo piso cabe ao Ministério do Trabalho. “As pessoas que estiverem recebendo menos devem denunciar para a Justiça do Trabalho”, lembrou o governador.

Categorias

Na categoria de R$ 410 estão inclusos os trabalhadores domésticos, serventes, pescadores, ascensoristas, motoboys, auxiliares de escritórios, empregados não especializados do comércio, da indústria e de serviços, entre outros.

O piso de R$ 450 vale para carteiros, tintureiros, barbeiros, manicures e pedicures, pintores, encanadores, soldadores, garçons, cobradores de transportes coletivos, pedreiros, seguranças, entre outros.

O índice de R$ 490 abrange administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações, supervisores de compra e venda, entre outros.

Desafios

“Chegamos ao dia mais importante: a sanção do projeto”, disse o Secretário Estadual do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, no início de seu discurso. “Enfrentamos o desafio de uma legislação nova, que não era de conhecimento da maioria. Tanto que ela só começa a ser implantada em alguns Estados agora”, afirmou ele.

Para Afif, um dos grandes desafios é entender que a Lei não substitui o acordo sindical. Para o Estado de São Paulo essa questão é muito importante, enfatizou Afif Domingos. A intenção do governador é prestigiar o sindicado. “Só que a organização sindical não está presente em todo o Estado para algumas ocupações”, afirmou o secretário, que na época de lançamento do projeto definiu a iniciativa como o “dissídio dos que não têm dissídio”. A tarefa agora, segundo Afif, é implantar a nova Lei com o máximo cuidado para não gerar desemprego ou informalidade.

Afif aproveitou para agradecer a todos que se empenharam na tarefa de confecção da nova Lei. Citou os esforços do Secretário Estadual da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira Filho; do Secretário Estadual de Economia e Planejamento, Francisco Vidal Luna; do Secretário Estadual de Gestão Pública, Sidney Beraldo; do Secretário Estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa; do Secretário Estadual de Comunicação, Hubert Alquéres; do Secretário Estadual de Desenvolvimento, Alberto Goldman; além dos deputados estaduais, especialistas em direito e finanças e demais autoridades.

Trabalhadoras

A presidente da Federação das Empregadas Domésticas, Marília Aparecida da Silva Lima, aprovou a implantação dos pisos regionais em São Paulo. “Queremos parabenizar e agradecer ao governador José Serra e ao secretário Guilherme Afif Domingos por essa iniciativa”, disse Marília, que também é diretora do sindicato de Jundiaí.

Segundo ela, no Estado de São Paulo 1,8 milhão de empregadas domésticas serão diretamente beneficiadas. Para se ter uma idéia, cerca de 500 mil delas ganham apenas o salário mínimo. “Com essa lei, elas terão um salário mais justo e digno, o que essa categoria merece”, comemorou Marília. As outras 1,3 milhão de trabalhadoras têm salários entre R$ 380,01 e R$ 409,99 e se terão direito a um reajuste com a nova Lei.

O evento contou com a presença de representantes de sindicatos de empregadas domésticas da Grande São Paulo, de Sorocaba, de Araraquara, de Jundiaí e da Baixada Santista, além de membros de outras entidades, como Salim Reis, presidente nacional da CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores).

Manoel Schlindwein