O governador Geraldo Alckmin sancionou, nesta segunda-feira, 9, três leis complementares beneficiando aproximadamente 12.800 servidores públicos.
A Lei Complementar 1.167/2012 dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários de profissionais ligados à pesquisa científica e tecnológica. O reajuste para a categoria será feito por etapas, em três anos: 20% em 2011 (retroativo a 1º de novembro), 13,5% em 2012 e igual percentual em 2013, totalizando 54,59%. Ao final desse período, o salário inicial para pesquisador científico, por exemplo, irá passar de R$ 2,7 mil (antes dos reajustes) para R$ 4.173,85.
Os pesquisadores científicos no Estado estão distribuídos em 19 Institutos de Pesquisa, pertencentes às Secretarias da Agricultura, Saúde, Meio Ambiente e Planejamento. Eles atuam em linhas de pesquisa inerentes à missão de seus institutos e são responsáveis por publicações científicas que buscam a melhoria da qualidade de vida da população em âmbito regional e nacional.
A Lei Complementar 1.168/2012 prevê reajustes de até 44,26% aos integrantes das classes de Engenheiro, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo e Assistente Agropecuário.
O aumento será escalonado em três anos: 15% em 2011 (retroativo a 1º de novembro), 12% em 2012 e igual percentual em 2013. Ao final desse período, o salário inicial para essas carreiras irá passar de R$ 2.573,04 (antes do reajuste) para R$ 3.711,77.
Para as carreiras de Especialista em Políticas Públicas e de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas a Lei Complementar 1.169/2012 eleva o salário inicial para R$ 5.800,00, também retroativo a 1º de novembro.
Com as leis, o impacto previsto será de aproximadamente R$ 270 milhões/ano em 2013.
Da Secretaria de Gestão Pública
