Governador sanciona lei que aumenta salário dos policiais

Atualizada às 17h39

São Paulo vai elevar em até 23,4% o salário de 125 mil homens das forças de segurança do Estado. O reajuste – retroativo a setembro – foi formalizado na tarde desta terça-feira, 23, no Palácio dos Bandeirantes: o governador José Serra sancionou o pacote de projetos de valorização da policia aprovado pela Assembléia Legislativa. Com o aumento, o salário de um policial em São Paulo acumula, de 2002 a junho de 2007, ganho real acima da inflação de 25,08% a 65,81% – já descontado o IPC/Fipe do período, de 39,02%.

“Estamos trabalhando muito para fortalecer a estrutura e a ação das forças de segurança de São Paulo, numa cooperação muito estreita das três corporações, a quem eu agradeço pelo empenho na garantia de tranqüilidade a nossa população”, lembrou o governador Serra. Ele atribuiu a elevação no salário dos policiais ao trabalho conjunto de uma frente formada por três secretarias – Gestão Pública, Fazenda e Planejamento. Segundo Serra, o reajuste representará um aumento em 2008 de R$ 500 milhões na folha da secretaria estadual de Segurança Pública, que passa dos R$ 8,4 bilhões por ano.

Serra observou ainda que, a partir de agora, haverá cobertura integral do salário dos policiais feridos no exercício da atividade. “É uma questão de justiça até mesmo porque já havíamos encaminhado essa proposta para a Assembléia”, destacou o governador.

O secretário da Segurança Pública, Ronaldo Augusto Bretas Marzagão, frisou que paralelamente aos investimentos no aumento dos salários, a polícia de São Paulo terá no próximo ano R$ 200 milhões destinados exclusivamente aos serviços de inteligência. “O Governo do Estado está disposto a dar mais condições ao policial para que possamos aprimorar a segurança dos paulistas cada vez mais”, disse Marzagão.

Pacote

As medidas do pacote sancionado nesta terça-feira incluem o fim do nível I de gratificação o que permitirá a igualdade dos salários dos policiais que atuam em cidades com até 50 mil moradores à remuneração daqueles que trabalham em cidades com até 200 mil habitantes (nível II). Com o aumento nas gratificações de Adicional de Local de Exercício (ALE) e Adicional Operacional de Localidade (AOL), fundidas em uma só, o menor salário de um policial passará de R$ 1.240 para R$ 1.432 – aumento de 15,5%. O menor salário de um delegado passará de R$ 3 mil para R$ 3.680 – 22,67% de reajuste. Na Capital e cidades com mais de 500 mil habitantes, o salário inicial de um policial passa a ser de R$ 1.999.

Outro benefício apontado por Serra trata do Programa de Habitação da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). Serra adiantou que os benefícios concedidos aos policiais para a aquisição da casa própria, com juros subsidiados pelo Governo do Estado serão ampliados. Com isso, a compra poderá ser feita em condições privilegiadas, por meio de cartas de crédito fornecidas pela Nossa Caixa e de construções da CDHU. Hoje, a companhia de habitação do estado já reserva parte de seus empreendimentos para os policiais de São Paulo.

O pacote de incentivos prevê ainda, entre outros benefícios, o pagamento de um mês de licença-prêmio em dinheiro, institui gratificação para delegados que acumulem chefia de Unidades Policiais; garante a cobertura integral do salário do policial ferido no exercício de sua atividade, e incorpora a Gratificação de Atividade Policial (GAP) a partir de janeiro de 2008 para policiais ativos e inativos. Estabelece, também, facilidades para a aquisição da casa própria.

Veja como ficam os salários

(sem considerar as vantagens de natureza pessoal; por tempo de serviço e sexta parte)

Conheça as medidas aprovadas

1ª Medida: Junção das Gratificações ALE/AOL e aumento salarial

O percentual de aumento salarial para policiais civis, militares e técnico-científicos varia de 3,84% a 23,43% e privilegia as categorias que tiveram menores alterações no ano passado. Agora, as gratificações por local de exercício – ALE (Adicional de Local de Exercício) e AOL (Adicional Operacional de Localidade) – estão fundidas em uma só e contemplam também os níveis hierárquicos.

Alteração para 3 níveis (junção do nível I com o nível II), alteração de valores e escalonamento por classes de comando e operacional. O escalonamento de ALE/AOL por classes, atingindo 125.616 policiais ativos, corrige parcialmente os problemas detectados na hierarquia salarial decorrentes da instituição de vantagens de valores fixos, independente da classe (GAP, ALE/AOL e abono complementar); a alteração de valores privilegia as classes de comando, compensando a revisão efetuada em 2006, que privilegiou as classes operacionais.

O policial só perderá o direito ao Adicional de Local de Exercício (ALE), nas hipóteses de afastamentos, licenças e ausências de qualquer natureza, salvo nos casos de faltas abonadas, férias, licença-prêmio, licença a gestante, licença adoção, licença paternidade, licença ou afastamento para tratamento de saúde em razão de ter sido vítima de crime ou atentado no exercício ou em razão de suas atribuições ou acometido de doença profissional, gala, nojo e júri.

2ª Medida: Pagamento de Licença-Prêmio em Dinheiro

Os policiais (ativos) poderão receber, em dinheiro, a cada cinco anos de trabalho, um dos três meses a que tem direito de licença-prêmio. Os pagamentos serão feitos na data de aniversário do policial para a licença-prêmio completada após a publicação do decreto que regulamenta a Lei 986/06.

3ª Medida: Gratificação para delegados

Os delegados que acumulam a chefia de mais de uma Unidade Policial receberão gratificação proporcional aos dias trabalhados. A medida abrange 3.074 delegados.

4ª Medida: Complementação de salário durante tratamento de saúde

Garante a cobertura integral do salário do policial ferido no exercício de suas funções.

5ª Medida: Incorporação de Gratificação

A Gratificação por Atividade Policial (GAP) será incorporada aos salários e pensões de 175.885 policiais ativos e inativos, a partir de janeiro de 2008. Além de representar aumento nos vencimentos, passa a computar como adicional do tempo de serviço e evita que os inativos tenham que recorrer à Justiça para receber.

Cleber Mata com Secretaria da Segurança Pública

(I.P.)