O governador José Serra esteve na tarde desta quarta-feira, dia 28, em Brasília, onde defendeu a revisão de pontos da legislação penal, como a proibição do uso de celulares em presídios, maior rigor na punição de amotinados e o endurecimento de penas no caso de crimes hediondos.
Em conjunto com demais governadores do Sudeste – Minas Gerais, Aécio Neves, Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e Espírito Santo, Paulo Hartung – Serra apresentou ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, e do Senado, Renan Calheiros, 16 propostas específicas sobre segurança.
“Trouxemos a contribuição dos governadores do Sudeste para as votações na Câmara e no Senado. Uma coisa está clara: mexer na legislação não é uma condição suficiente para resolver o problema da criminalidade, mas é uma condição necessária para melhorar o enfrentamento da segurança no Brasil”, avaliou Serra.
Entre as sugestões encaminhadas no Distrito Federal está a criação de uma legislação penal para combater organizações criminosas que atuam no interior de presídios. Outro ponto debatido na capital do País é o bloqueio de celulares em presídios. O governador observou que a responsabilidade sobre o corte do sinal nas unidades prisionais é das companhias telefônicas.
“Hoje se alguém roubar uma pizza de um motoqueiro está sujeito a pegar quatro anos de prisão. Se fizer um incêndio em um ônibus, está sujeito a uma prisão de até dois anos. É um absurdo”, lamentou o governador paulista. “A legislação precisa ser alterada para prever a existência do crime organizado”, completou.
Serra demonstrou também ser favorável a mudanças no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que prevê internação máxima de três anos a menores que tenham cometido delitos graves. Ele defende a ampliação do período de internação dos menores infratores nos casos de crimes hediondos. Hoje, o período máximo é de três anos. O governador considera que poderia ser ampliado para dez anos, revisões anuais, sob supervisão de um juiz.
Outra idéia é mudar o artigo do ECA que garante a liberdade para todo menor infrator depois que ele completa 21 anos. Para o governador, um menor privado da liberdade por períodos mais longos teria de ficar internado pelo tempo determinado pelo juiz – em locais especiais, longe dos outros menores, e separado dos adultos.
Cleber Mata / Regina Amábile
