Governador Mário Covas reduz ICMS de hotéis e restaurantes

O governador Mário Covas assinou nesta sexta-feira, dia 7, no Palácio dos Bandeirantes, o decreto que estabelece a alíquota do ICMS em 4,5% sobre o faturamento no setor de hotéis, bares, restaurantes e similares no Estado de São Paulo. Esta medida, na prática eqüivale a ampliação do Simples Paulista – sistema simplificado de cobrança de impostos para os estabelecimentos que faturam acima de R$ 720 mil ao ano. Anteriormente era cobrada a alíquota de 8,4% sobre o valor agregado no setor. Com esse medida, a Secretaria Estadual da Fazenda acredita que serão beneficiados 55 mil contribuintes. O decreto entra em vigor a partir do dia 1º de agosto.
O governador disse que poderá reduzir ainda mais a alíquota do ICMS para o setor. “Se até setembro a arrecadação permanecer igual ou maior do que a atual, o imposto irá para 3,5%. Se a arrecadação crescer até dezembro, a alíquota poderá chegar a 3%”, disse Covas. Ao fazer o anúncio o governador foi aplaudido de pé pelas 400 pessoas presentes.
Em contrapartida, o governador pediu aos representantes da categoria para participarem do programa “Jovem Cidadão: Meu Primeiro Trabalho”, uma parceria entre o Governo do Estado e a iniciativa privada que oferece uma bolsa de emprego de seis meses aos jovens estudantes. “ Hoje temos quatro mil jovens neste programa. Nossa meta é atingir 50 mil”, afirmou o governador. Ao que o presidente da Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo (FHORESP), Nelson Abreu atendeu prontamente. “Sozinho, só o setor de restaurante, hotelaria e lazer pode cumprir esses 50 mil empregos”, disse Abreu. “Nós vamos trabalhar no programa “Meu Primeiro Emprego – Jovem Cidadão porque é um programa social e atende a formação da mão de obra, na profissionalização no setor”, completou.
Sobre a proposta, o governador disse que gostaria de fazer uma troca: “Diminuímos o imposto e vocês, tal qual fez a Força Sindical, recebem um certo número de alunos. De tal maneira que se possa oferecer aos jovens que estudam na periferia da cidade um aprendizado profissional”, falou. “Espero que traga um bom resultado para a economia de São Paulo”.
Para o presidente da Federação, a renúncia fiscal é “uma medida inteligente pois é tomada em favor da população, gerando mais emprego e mais saúde”. Como resultado final, ele acredita que haverá até mesmo um aumento na arrecadação no setor.
“ Já estamos trabalhando para reduzir no Estado de São Paulo, o custo no setor de gastronomia de lazer na ordem de 30% para o consumidor”, disse Abreu. Além da redução do ICMS, o presidente da Federação disse que a categoria está contando com o apoio da indústria de fornecedores de alimentos, bebidas e insumos em gerais para o setor.
Segundo Abreu, de janeiro até agora o segmento já criou 40 mil empregos no Estado de São Paulo, sendo que 20 mil são na Grande São Paulo apenas por meio de programas de redução de custos provenientes de políticas de incentivo ao turismo interno. Com a redução da alíquota do ICMS, o presidente da Federação acredita que ficará mais fácil se alcançar a meta de 330 mil novos empregos no Estado no prazo de dois anos, sendo que destes, 30 mil serão oferecidos para a melhor idade e para portadores de deficiência.
Facilitar a vida contribuinte tratando-o como um cliente tem sido a filosofia empregada pela Secretaria Estadual da Fazenda, desde o início da atual administração, apontou o secretário Yoshiaki Nakano. “O fato de reduzir o ICMS não significa que vá diminuir a arrecadação. Vai melhorar a qualidade de serviços prestada ao contribuinte”, explicou o secretário. “Esse ato representa mais um passo nessa direção”.
O presidente da Associação de Bares e Restaurante Diferenciados (ABREDI), Percival Maricato, que também lutou pela redução do ICMS de bares e restaurantes, elogiou a medida do governador. “Os clientes estavam sumindo e muitas casas estavam fechando. Pagar menos impostos significa maior investimento, mais emprego e mais serviço”, definiu.
“Esse negócio de reduzir imposto não é só para montadoras e bancos. Covas sensibilizou-se com o pedido da categoria”, disse Maricato. Ele ainda disse que apesar de ser pequeno o valor da arrecadação que o setor representa para o governo (0,24%), o segmento é responsável por cerca de
7 % a 10% de geração de emprego no Estado. O valor de 0,24% representa R$ 60,7 milhões da arrecadação anual do ICMS do Governo do Estado, que é, no total, de R$ 24 bilhões ao ano.
Ao final do evento o governador ganhou um chapéu “tok” do cozinheiro Sandro Bianchini, estagiário do Hotel Sofitel. Bianchini ficou, recentemente, em segundo lugar na Feira de Alimentos e Bebidas (Fispa) e ganhou uma viagem para a Argentina.