Governador Mário Covas empossa novo presidente da CDHU

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qua, 21/06/2000 - 20h07 | Do Portal do Governo

Na cerimônia de posse de Luiz Antônio Carvalho Pacheco, na presidência da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado(CDHU), ocorrida na manhã desta quarta-feira, dia 21, o governador Mário Covas afirmou que não será possível atingir a meta de 250 mil moradias entregues até 2002 devido ao impedimento imposto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) aos programas de Mutirão e de Chamamento Empresarial. As duas modalidades são a base do Programa de Governo de Covas na área da habitação.
Nos Mutirões, o TCE não concorda com o fato de os mutirantes contratarem empresas para fazer instalações elétricas e hidráulicas, por exemplo. Covas defende a modalidade, pois considera que os mutirantes são capazes de autor gerir a construção, inclusive contratando terceiros. “Não há nada que articule mais a sociedade do que ela se envolver numa tarefa que interessa a todos”, afirmou. Quanto ao Chamamento Empresarial – que prevê a realização de todas as etapas da obra desde o terreno até sua conclusão –, o governador disse não entender a posição do TCE, já que o Governo Federal, por meio da Caixa Econômica Federal, tem um programa muito semelhante que está sendo realizado amparado inclusive por uma Medida Provisória do presidente da República. Além disso, o Governo Federal está buscando firmar parceria com o Governo do Estado para a construção dessas moradias.
O governador estima, porém, que mesmo com todas as dificuldades, serão concluídas cerca de 40 mil unidades até o final deste ano.
O novo presidente da CDHU disse que pretende retomar os mutirões, quando os problemas de natureza jurídica forem equacionados. Ele considera que sua manutenção “é um desejo do governador, que acredita neste método de mobilizar e envolver a sociedade e que conceitualmente este é um caminho que deve ser buscado“. Pacheco concorda que será praticamente impossível atingir a meta de 250 mil unidades habitacionais entregues até 2002 e que seria prematuro estabelecer o número de moradias que o Governo conseguirá entregar até o fim deste mandato.
O engenheiro Nelson Freire, que deixou o comando da CDHU por motivos pessoais, revelou que seu primeiro projeto na Companhia foi o de melhorar a imagem pública da empresa. No campo institucional Freire disse ter contratado uma Assessoria Jurídica com profissionais do Ministério Público para cuidar de editais, licitações, contratos e contatos com entidades do Poder Público.
Em sua administração a CDHU teve um projeto de US$ 230 milhões aprovado pelo BID, que vai viabilizar em seis anos, iniciando a partir de março de 2001, a construção de mais 10 mil unidades, em São Paulo e Santos, para atender a população de cortiços.
Também informou que as contratações, de novas unidades habitacionais, que começaram em abril deste ano, consumiram investimentos de cerca de R$ 77 milhões. Até o fim deste ano, somente em obras, serão gastos mais R$ 400 milhões. O dinheiro está sendo utilizado para a contratação e homologação de 7,2 mil unidades, 35 mil em produção e 14,7 prontas até o final de julho. Isso representa um total de 49,7 mil unidades em produção.

Responsabilidade dos formadores de opinião pública

Em seu discurso, Covas falou sobre a responsabilidade daqueles que formam a opinião pública, lembrando, por exemplo, de como a imprensa tratou a questão da CDHU. O governador ressaltou que não gosta de ver um jornalista publicar no jornal que um conselheiro do Tribunal de Contas esteja fazendo uma devassa porque mandou examinar contratos de uma empresa. “O TCE está fazendo apenas o que é sua obrigação”. Indignado, o governador afirmou que esse Governo não precisa de devassa, já que tem suas portas inteiramente abertas. “Os adjetivos que a gente usa dependem muito do sentido que a gente quer dar as coisas. E se o sentido é criar a dúvida, quanto mais pesados eles forem, mais eles contribuirão para criá-la. E no meu Governo não existe dúvida”, destacou.
Covas afirmou que “se há uma coisa que é importante no jogo democrático, é a liberdade da imprensa”. Mas que é preciso, de uma vez por todas, que tanto o dono do jornal como o jornalista entendam que a liberdade de imprensa é uma garantia do leitor e não dele. “A liberdade de imprensa existe para que o cidadão receba a informação correta”.