Márcio França com o decreto para Adequação das Entidades sem fins lucrativos, participantes e beneficiárias do Programa Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de SP
A medida tem o objetivo de auxiliar os estabelecimentos que ainda não se adaptaram às novas regras e será válida até 31 de dezembro
O secretário de Estado da Fazenda, Helcio Tokeshi, participa da assinatura do decreto para adequação das entidades sem fins lucrativos, participantes e beneficiárias do Programa Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de SP
“O sistema moderno é mais rentável, evita intermediários e faz com que o destino dos recursos seja a própria instituição”, ressaltou França
O secretário de Estado da Fazenda, Helcio Tokeshi, durante apresentação do balanço do programa
Governador Márcio França com um dos ganhadores do 113º Prêmio da Nota Fiscal Paulista
No total, foram 600 prêmios, que somam R$ 5,7 milhões
Governador com beneficiários do 113º Prêmio da Nota Fiscal Paulista, no Palácio dos Bandeirantes
O governador Márcio França assinou, nesta sexta-feira (20), o decreto que restabelece a possibilidade de os consumidores realizarem a doação de cupons da Nota Fiscal Paulista em papel, sem a indicação de CPF, e da consequente captação dos documentos doados voluntariamente às instituições filantrópicas.
A assinatura ocorreu no Palácio dos Bandeirantes, durante a apresentação do balanço do programa e a entrega dos prêmios aos ganhadores do sorteio de abril.
A medida tem o objetivo de auxiliar os estabelecimentos que ainda não se adaptaram às novas regras e será válida até 31 de dezembro. “As entidades têm dificuldades de se adequar, pois nem todas estão na mesma condição financeira para que possam se adaptar. O sistema moderno é mais rentável, evita intermediários e faz com que o destino dos recursos seja a própria instituição”, ressalta Márcio França.
Pela doação em papel, os estabelecimentos receberão o teto máximo de 7,5% o valor da nota. Já nas doações realizadas diretamente pelo aplicativo da Nota Fiscal Paulista ou pelo sistema automático, com a indicação do CPF, podem gerar uma receita de até 10 Ufesps (o equivalente a R$ 250,70) por cupom fiscal. Com isso, um cupom fiscal doado por esse método gera a mesma receita de 100 documentos depositados em urnas.
Crescimento
Com mais de 1 milhão de downloads do aplicativo oficial, nos dois primeiros meses deste ano, as doações somaram R$ 10 milhões, ou seja, três vezes mais do que o mesmo período de 2017. Além disso, com o uso do aplicativo e do sistema automático o número de pessoas que passaram a doar os seus cupons cresceu quatro vezes, comparado ao primeiro bimestre do ano passado.
“Criamos o aplicativo para estabelecer uma relação direta que até então não havia: entre o consumidor e as ONGs. Esse sistema possibilitou que um cidadão de qualquer município paulista beneficiasse qualquer entidade dentro do território do Estado”, explica o coordenador do programa Nota Fiscal Paulista, Carlos Ruggeri.
A modernização do programa proporcionou mais recursos para as entidades assistenciais, reduzindo os esforços e o custeio com o cadastro dos cupons, que, no caso de algumas instituições, representavam mais de 50% da renda adquirida com o programa. Dessa forma, quase metade das cadastradas no programa já ganham mais do que no sistema antigo.
Com a doação automática, a expectativa da Secretaria da Fazenda é que a soma dos cupons doados por consumidor gere uma receita anual de R$ 4 mil reais para a instituição de sua preferência. Por isso, é importante que as ONGs mobilizem amigos e familiares dos atendidos a contribuírem com a sua causa.
Benefícios
Ainda há muitas pessoas que desconhecem a importância da doação das Notas para entidades filantrópicas. A estudante Julia Aquino não tinha o costume de pedir o cupom em suas compras, pois acreditava que estaria apenas ressarcindo uma pequena parcela dos seus impostos. No entanto, quando descobriu que poderia beneficiar instituições solidárias, passou a dar mais importância à ação. “É importante saber que com esse simples gesto e com um simples cadastro eu estou colaborando com ONGs que eu já conhecia e já fiz questão de ajudar”, afirma.
Assim como Julia, outros paulistas estão sendo responsáveis por ampliar e aprimorar diversos serviços de cunho social em todo o Estado. A Associação dos Deficientes de Votorantim, por exemplo, construiu a sua sede graças aos recursos obtidos pelo serviço. Hoje, o local se tornou referência no tratamento do deficiente físico na região de Sorocaba.
“Ter uma sede própria sempre foi o nosso sonho. Quando ficamos sabendo do Programa, criamos rapidamente estratégias para conseguir o máximo de crédito. Atualmente, também buscamos conscientizar a população sobre a importância de adquirir o aplicativo. Todos nós dependemos bastante desse recurso”, comenta Jefferson Martinez, presidente da entidade que atende 120 pacientes com deficiência.
Com o capital obtido pelo programa, pôde adquirir um centro de reabilitação com equipamentos modernos, piscina aquecida, vestiário adaptado, sala de reunião e auditório. No total, a instituição arrecadou mais de R$ 2,5 milhões que também foram destinados para compra de equipamentos e contratação de novos funcionários.
Doações
Para realizar o cadastro, basta entrar no site do programa, escolher a sua entidade favorita e autorizar. No momento da compra, quando informado o CPF, o crédito do cupom vai direto para a instituição e ainda concorrem a prêmios nos sorteios mensais.
Assim, a distribuição dos recursos já beneficia um número maior de entidades. No sistema antigo, com a captação dos cupons por meio das urnas fiscais, apenas 4% das instituições eram contempladas com 50% dos valores distribuídos. Com a doação via aplicativo, esse número subiu para 20% e a expectativa é que a distribuição desses recursos seja ainda melhor.
Vale destacar que a doação pelo aplicativo é uma importante ferramenta de combate a fraudes, o que prejudica cerca de 70% das entidades, principalmente por conta da indústria ilegal que foi criada para captação de cupons fiscais de for irregular.
Programa
Criado em outubro de 2007, o Nota Fiscal Paulista integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
A iniciativa conta com mais de 19 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, soma mais de 59 bilhões de documentos fiscais processados na Fazenda. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes R$ 15,9 bilhões, sendo R$ 14,2 bilhões em créditos e mais de R$ 1,6 bilhão em prêmios nos 113 sorteios já realizados.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar a página do programa no site da Secretaria da Fazenda. Para baixar o aplicativo, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.
