Entrou em vigor nesta quinta-feira, 27/04, o decreto nº 50.748, assinado pelo Governador Cláudio Lembo, que restabelece a competência, atribuição e composição do Colegiado do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), de acordo com o decreto nº 20.955, de 1º Junho de 1983.
O objetivo do Condephaat é proteger, valorizar e divulgar o patrimônio cultural em todo estado paulista. É formado por uma equipe de 25 conselheiros, indicados pela USP, Unicamp, Unesp, CNBB, Cúria Metropolitana, Instituto dos Arquitetos do Brasil, Instituto Geográfico, secretarias estaduais do Meio Ambiente e da Cultura.
Todo cidadão tem o direito de solicitar ao Condephaat a proteção de bens culturais considerados importantes à memória e preservação ambiental. Os conselheiros analisam os pedidos propostos a fim de conceder ou não o tombamento do patrimônio em questão.
Os bens tombados pelo Condephaat são um conjunto da representação histórica e cultural do Estado de São Paulo entre os séculos XVI e XX. Outras informações podem ser obtidas pelo: www.cultura.sp.gov.br.
