Esse é um momento muito importante para a história do processo penal, disse Lembo
Lembo informou que o novo sistema vai proporcionar mais segurança para a população
Governador assina termo de cooperação com o Tribunal Regional Federal
O governador Cláudio Lembo assinou nesta quinta-feira, dia 14, termo de cooperação entre o Governo do Estado de São Paulo e o Tribunal Regional Federal da Terceira Região para implantação do Sistema de Teleaudiências Criminais. Com a participação do TRF no sistema, cerca de 800 presos federais poderão participar de audiências criminais sem sair das unidades prisionais.
“Esse é um momento muito importante para a história do processo penal. Nós vamos avançando a passos, às vezes lentos, porque nós temos situações de ortodoxia, que devem ser preservadas. Porém a técnica, a informática e também os novos acontecimentos em São Paulo, no Brasil e no mundo são muito expressivos na área da criminalidade”, disse o governador.
Lembo informou que o novo sistema vai proporcionar mais segurança para a população, já que elimina os riscos de tentativas de resgate durante o deslocamento do preso ao fórum. Além disso, libera os policiais que fazem a escolta, aumentando o número de policiais nas ruas.
As teleaudiências também vão oferecer, segundo o governador, mais dignidade aos detentos, que não precisarão fazer longas viagens ao Fórum. A medida representa ainda redução de custos aos cofres públicos.
A implantação do Sistema de Teleaudiências Criminais entre o Estado de São Paulo e o Tribunal Regional Federal da Terceira Região deve ocorrer em aproximadamente dois meses, de acordo com o diretor administrativo da Prodesp, Mário Liboni.
Estado de SP
De janeiro até agosto deste ano, foram realizadas 538 audiências com detentos de presídios paulistas, por meio de videoconferência. A vídeoconferência funciona como uma audiência comum, com o emprego de dois aparelhos de TVs de 29 polegadas, um na sala do juiz e outro na prisão, focado no réu. Dois microfones bidirecionais captam o som dos dois ambientes. No fórum ficam os advogados particulares do réu e na penitenciária um do Estado, para garantir que o preso não sofra coação.
O sistema de Teleaudiências Criminais foi implantado no Estado de São Paulo, por meio de convênio firmado entre o Tribunal de Justiça e a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado, em 12 locais, seis unidades prisionais e em seis salas de audiências no Fórum Criminal da Barra Funda.
Participaram do evento os secretários estaduais Antônio Ferreira Pinto (SAP), Rubens Lara (Casa Civil), a presidente do da TRF–3ª Região, Diva Malerbi, o ex-presidente da OAB Rubens Approbato Machado, entre outras autoridades.
