Governador aprova regulamento do Fundo de Investimento Imobiliário

Estado é pioneiro na criação de mecanismo para otimizar e racionalizar recursos públicos disponíveis com venda dos imóveis

seg, 10/12/2018 - 18h21 | Do Portal do Governo

Em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, nesta segunda-feira (10), o governador Márcio França aprovou o regulamento que estabelece as regras de funcionamento do Fundo de Investimentos Imobiliário do Estado de São Paulo (FII). Também participaram da solenidade os secretários da Fazenda, Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho, e de Governo, Saulo de Castro Abreu Filho.

Durante o evento, também foi formalizada a assinatura do autorizo do contrato de venda da Companhia Energética de São Paulo (Cesp). “Estamos concluindo um processo importante. A vencedora do leilão foi a Votorantim, ao lado de outro grupo estrangeiro. Não tem mais sentido o Estado ficar gerenciando uma companhia de energia elétrica. A partir de agora, o setor privado fará isso”, ressalta o governador Márcio França.

Vale destacar que o Governo do Estado deu aval ao pedido de registro do Fundo Imobiliário na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a ser realizado pela Socopa Corretora Paulista. A empresa foi vencedora do pregão para a contratação de serviços técnicos especializados para estruturação, administração, custódia e operação do FII, realizado em 30 de janeiro, que ficará responsável pela administração do fundo por cinco anos (que podem ser prorrogados).

Carteira

Ao todo, o FII apresenta o portfólio de 264 imóveis, de um estoque de mais de 5 mil unidades presentes em todas as regiões paulistas. A carteira do fundo é estimada em R$ 1 bilhão e a companhia terá 0,2% de cada imóvel vendido, podendo chegar a R$ 1,94 milhões, caso todos sejam negociados. Além disso, a empresa receberá uma remuneração média de R$ 80 mil mensais para administrar a carteira.

O Estado de São Paulo é pioneiro na criação de um mecanismo para otimizar e racionalizar os recursos públicos disponíveis com a venda dos imóveis, o que representa o ingresso de valores no Tesouro Estadual e uma diminuição considerável nas despesas administrativas e de custeio.

É importante frisar que a experiência paulista tem sido seguida por outras unidades da Federação, como Bahia, Alagoas e Goiás, além do Governo Federal, que firmou acordo de cooperação com a Companhia Paulista de Parcerias (CPP), empresa do Governo Estadual responsável pelo projeto. Os interessados em conhecer mais podem consultar sobre a iniciativa pela internet.

Energia

Em outubro, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, o Governo Paulista concluiu a venda da sua participação acionária no capital social da Cesp, em sessão pública na B3, no centro da capital paulista.

Nesta segunda-feira (10), os procedimentos, iniciados em 2016, passaram por mais uma etapa. “Nós estamos muito satisfeitos. Este é um marco tanto para a história da Votorantim Energia no Brasil. Agradeço pelo apoio que o conselho da Cesp nos deu durante a transição, sendo muito correto nesse processo”, avalia o presidente da Votorantim Energia, Fábio Rogério Zanfelice.

“Quero saudar a Votorantim e dizer que a Cesp continuará em boas mãos. É um progresso”, salienta o deputado estadual José Antônio Barros Munhoz, que também participou do evento.

“Ainda temos investidores que acreditam no País e em São Paulo. Agradeço àqueles que participaram do processo. Sejam muito felizes com o negócio e tenho certeza de que serão”, afirma o secretário de Estado de Governo, Saulo de Castro Abreu Filho.

A operação de transferência do bloco de controle acionário da Cesp é a continuidade de um processo iniciado em 2016, segundo o cronograma e as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização (CDPED).