Patentes e patrimônio da Humanidade
A decisão de tornar de domínio público as seqüências de genes ligados ao câncer descobertas nos laboratórios da rede ONSA alinha a FAPESP e o Instituto Ludwig ao entendimento prevalente na comunidade científica internacional no que se refere à concessão de patentes sobre material biológico relevante para a humanidade.
Tornar disponíveis as informações através de depósito na mais importante base de dados pública internacional é a política do projeto Genoma Humano do Câncer desde o seu lançamento, em março de 1999. A aceleração da publicidade dos dados, nos últimos dois meses, que leva ao anúncio expressivo feito hoje pelo governador do Estado – reitera o compromisso já assumido e é o resultado de o projeto ter alcançado, neste primeiro semestre, sua capacidade plena de produção.
As 500 mil seqüências de fragmentos de genes humanos descobertas pelo Genoma Câncer foram obtidas pela aplicação da metodologia ORESTES (Open Reading Frames Expressed Sequence Tags), a tecidos retirados de tumores dos cânceres mais comuns entre a população brasileira. Ao assumir, desde o início do projeto, o compromisso ético de fazer a plena divulgação dos resultados, os pesquisadores oferecem esses resultados para que toda a comunidade científica possa debruçar-se sobre eles – uma atitude saudada pelo pesquisador Richard Klausner, diretor do National Cancer Institute norte-americano, como ‘generosa’ e ‘exemplar da luta internacional contra o câncer’.
Fragmentos de genes não devem receber a proteção de patentes por serem informações em estado bruto, para as quais não se pode apontar uma aplicação precisa, e cuja retenção pode prejudicar o rápido avanço do conhecimento – este é o entendimento com o qual a FAPESP e o Instituto Ludwig expressam seu compromisso. A mesma posição sustenta a declaração conjunta de Tony Blair, primeiro ministro britânico, e Bill Clinton, presidente dos Estados Unidos, divulgada no último dia 14 de março, e que diz respeito às seqüências não finalizadas obtidas no âmbito do projeto Genoma Humano. A declaração aplaude a decisão tomada pelos cientistas ligados ao National Institutes of Health (NIH) e ao Department of Energy norte-americanos, e ao Wellcome Trust, britânico, que diariamente publicam a informação bruta gerada em seus centros de seqüenciamento.
No entanto, na mesma declaração, os mandatários ressalvam o direito à proteção da propriedade intelectual sobre ‘invenções baseadas em genes”. Estas invenções, diz a nota conjunta, desempenharão seu papel “no estímulo ao desenvolvimento de importantes e novos produtos para a saúde’. Também neste ponto, a FAPESP e o Instituto Ludwig alinham-se com a posição internacional. Seqüências completas de genes, para as quais quem reivindica a patente possa apontar uma aplicação clara, devem receber proteção, sob pena de inibir o desenvolvimento industrial de tecnologias nelas baseadas.
Patentes concedidas indiscriminadamente, para informação genética incompleta, e cuja aplicação não esteja experimentalmente comprovada, podem ter o efeito indesejável de desestimular o desenvolvimento de produtos. O direito à propriedade intelectual sobre a descoberta de genes, ligados firmemente a aplicações, podem garantir a existência e a manutenção de fundos para o financiamento de pesquisas que permitam a completa realização dos benefícios apontados pela genética contemporânea.
