Iniciativa é garantia para pequenas empresas de acesso a financiamentos do BNDES
Micros e pequenos empresários estão efetivando o Fundo de Aval do Governo do Estado, importante mecanismo para facilitar o acesso aos financiamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Nesta segunda-feira, dia 22, o governador em exercício, Geraldo Alckmin, participou da cerimônia de assinatura na sede da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) dos primeiros contratos entre a Nossa Caixa / Nosso Banco e empresas paulistas para garantia de financiamentos junto ao BNDES. Foram assinados contratos com duas empresas da região de Tupã, Sérgio dos Reis Tupã ME e Calçados Nelore Ltda.
O Fundo de Aval permite que micro, pequenos e médios empresários tenham facilidade de acesso a financiamentos do BNDES. O Governo de São Paulo e o Sebrae (Serviço de apoio às Micro e Pequenas Empresas) estão dando o aval de até 80% do valor dos empréstimos captados junto ao BNDES. A garantia dos outros 20% ficará a cargo dos próprios empresários. O valor total que será alocado pelos dois parceiros durante cinco anos (prazo de vigência do primeiro convênio) é de R$ 15 milhões. Desse total, o Governo do Estado está destinando inicialmente R$ 1,5 milhão como aval, podendo chegar a R$ 5,6 milhões. Já o Sebrae está alocando R$ 2,5 milhões iniciais, podendo destinar até R$ 9,4 milhões em recursos para garantir os casos de inadimplência.
Durante cinco anos o BNDES deverá disponibilizar R$ 150 milhões para linhas de crédito, como o Finame (voltado para aquisição de equipamentos). O valor limite de cada empréstimo é de R$ 144 mil, sendo que os contratos com valor acima de R$ 125 mil deverão antes ser aprovados pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (Cedes). Os tomadores do empréstimo terão seis meses de carência para o início do pagamento, com prazo de até cinco anos para quitar a dívida. Os juros do contrato são de 4% ao ano mais TJLP.
“Fico feliz de ver aqui dezenas de prefeitos de todo o Estado, porque cabe ao governante local a liderança de articular com a iniciativa privada para potencializar a vocação de cada município e o desenvolvimento da sua região”, comentou o governador em exercício, Geraldo Alckmin. Ele disse que o Fundo de Aval é mais um esforço do Governo Mário Covas, em parceria com a sociedade civil, para buscar o desenvolvimento das pequenas empresas, que são as principais geradoras de emprego e renda do País.
A expectativa é de que o Fundo de Aval vá financiar cerca de 3.300 micro e pequenas empresas, disse o secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, José Aníbal, “Isso tem um efeito multiplicador e indutor. Nosso desejo é que os prefeitos e empresários tirem o melhor proveito desse programa, com o propósito de impulsionar o emprego e a renda do Estado”.
Para o superintendente do Sebrae-SP, Fernando Leça, o Fundo de Aval é um importante marco no desenvolvimento das micro e pequenas empresas paulistas, porque vai alavancar o crédito dos pequenos empreendedores. “A junção e complementariedade do Fundo de Aval do Governo com o Fundo do Sebrae é uma iniciativa muito importante para esses empresários”, disse. Segundo ele, o agente financeiro também tem papel fundamental na operação.
“A Nossa Caixa/ Nosso Banco vem ocupando lugar de destaque no mercado financeiro. É um banco que encerra o ano 2000 com lucro financeiro de R$ 190 milhões. Portanto, dá segurança e garantia, por antecipação, do sucesso do Fundo de Aval”, comentou Leça. Hoje as micro e pequenas empresas, destacou ele, representam 67% dos empregos no Estado e mais de 20% do PIB paulista “e também expressam potencialidade enorme a ser explorada tanto ao mercado interno quanto externo”, complementou Leça.
Odemar Carvalho Duval, prefeito de Ouro Verde e presidente da Associação dos Municípios da Alta Paulista, sintetizou que o Fundo de Aval é um instrumento que democratiza o acesso ao crédito. “Estamos vendo aqui um Governo preocupado com a questão econômica e do emprego – que é a principal moeda social deste novo milênio – e um Governo que vem dotar o mercado de um instrumento sinalizador, que é o acesso ao crédito para quem não o tem”, disse ele. Duval acrescentou que o Governo Covas é um sócio da produção e da geração de emprego e renda ”E, acima de tudo, um sócio da economia com crescimento sustentado”.
Garantias para crédito
O presidente da Nossa Caixa, Geraldo Gardenalli destacou que as regras atuais do sistema bancário exigem dos bancos proteção a três tipos de riscos: de crédito, de mercado e de liquidez. “Isso, todos sabem, inviabiliza o crédito principalmente de empresas novas e das micro empresas, por não apresentarem garantias suficientes para o financiamento”.
A dificuldade ao crédito dos micro e pequenos empresários tem sido detectados por todas as pesquisas da Fiesp como um dos grandes gargalos do setor, segundo seu presidente da entidade, Horácio Lafer Piva. “Estamos animados com as possibilidades que se abrem com esse Fundo de Aval. Vamos arregaçar as mangas e botar as mãos na massa”, observou Piva.
Medidas de apoio às micro
O Governo do Estado, apontou Alckmin, tem adotado uma série de medidas para estimular o desenvolvimento da micro e pequena empresa paulista, como a redução de 10% do ICMS previsto para o setor varejista e a diferenciação de alíquota do Simples Paulista, reduzindo de 18% para 1%, 2,5% ou 3,5%, conforme o faturamento de cada empresa.
Alckmin disse que o Governo também criou os fundos estaduais de incentivo ao desenvolvimento social e econômico – Fid e Fidec – voltados para a geração de emprego e renda, e para a qualificação de mão de obra, além de apoiar o Proger (Programa de Geração de Emprego e Renda) e o Pronaf (Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar).
Outro importante instrumento de fomentação do pequeno e micro empreendedor – lembrou Alckmin – é o Banco do Povo, do qual o Governo Estadual já implantou em 82 cidades paulistas, beneficiando 26 mil microempresários por meio de R$ 14,7 milhões em créditos concedidos.
O secretário José Aníbal destacou que somente nas três primeiras semanas do ano, a secretaria teve oportunidade de efetuar outras duas importantes medidas. Uma delas é a parceria do Governo com a Fapesp para financiamento de consórcio de empresas para inovação tecnológica, tudo com respaldo do IPT. Outra é a Central Digital para o Investimentos, disponibilizando para investidores nacionais e estrangeiros, um conjunto de informações via Internet sobre o Estado, cada uma de suas regiões e municípios.
Gislene Lima
