Na próxima terça-feira, 25, a Fundação Procon-SP promove uma palestra gratuita sobre os direitos básicos do consumidor. O objetivo é abordar, de maneira didática, direitos e deveres dos consumidores e fornecedores, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site do órgão.
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Entre os temas abordados, estão a relação de consumo, os princípios fundamentais do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade do fornecedor quanto à informação, práticas abusivas, garantia legal e contratual, produtos com defeitos, além de outros assuntos.
Do Portal do Governo do Estado
