A Fundação Procon-SP, vinculada à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, alerta proprietários de restaurantes e comerciantes que pessoas estão se apresentando como fiscais da instituição com o objetivo de arrecadar dinheiro com supostas multas.
Caso alguém se apresente como sendo funcionário do Procon sem a devida identificação, o fato deverá ser comunicado imediatamente à Polícia, pelo telefone 190.
A Fundação Procon-SP esclarece que os técnicos deste órgão realizam o trabalho de fiscalização sempre em grupo, de no mínimo três funcionários, que apresentam credenciais específicas de identificação para essa atividade.
Caso seja verificada qualquer infração à legislação vigente, é lavrado, no local, um auto que dará início a um processo administrativo, garantindo ampla defesa em todos os casos. Jamais é cobrada multa em espécie durante os atos fiscalizatórios.
Em caso de dúvida, o comerciante deve solicitar a apresentação do crachá funcional. A Fundação Procon-SP coloca à disposição da população seu serviço de Ouvidoria pelo telefone 3824 7169 para o recebimento de sugestões e críticas.
