A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, divulgou nesta quinta-feira (dia 15), Dia Internacional do Consumidor, o Cadastro de Reclamações Fundamentadas de 2006 e o ranking das empresas que mais tiveram problemas com os clientes no ano passado. Os resultados foram apresentados pelo secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Marrey, e do diretor-executivo do Procon-SP, Roberto Pfeiffer.
A lista, com um total de 2.266 fornecedores, é composta somente de reclamações fundamentadas, ou seja, processos em que a empresa foi notificada oficialmente e houve uma conclusão até 31/12/2006, nos termos da Lei 10.177/98. Desta forma, o cadastro é um recorte dos 487.226 atendimentos (incluindo simples consultas, atendimento preliminar, orientações extra Procon e reclamações fundamentadas) realizados pela Fundação Procon-SP durante o ano passado.
Muito mais do que um ranking, o cadastro é um importante indicador para o consumidor se orientar na hora da compra de produtos ou da contratação de serviços. E é também um mecanismo para pressionar as empresas a se adequarem ao Código de Defesa do Consumidor. A elaboração e divulgação do cadastro obedecem ao art. 44 da legislação consumerista.
Da Assessoria de Imprensa do Procon/SP
(J.H.)
