A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, fiscalizou entre os dias 26 de março e 3 de abril, durante a Operação Páscoa, 27 estabelecimentos comerciais no município de São Paulo. Foram autuados 21 (quase 78%) por infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O maior número de infrações encontradas foi referente à falta de informação sobre dados de rotulagem dos ovos de Páscoa (itens como lista de ingredientes, tabela nutricional, origem, prazo de validade, presença ou não de glúten). No total, 18 estabelecimentos apresentaram este tipo de irregularidade.
As demais infrações ao CDC encontradas foram: ovos diet sem registro no órgão competente (nove estabelecimentos), ovos comercializados com brinquedos como brinde sem o selo do Inmetro (cinco estabelecimentos) e produtos sem informação de preço (dois estabelecimentos).
Os fornecedores vão responder processo administrativo, assegurada defesa, podendo ao final serem multados. As multas variam entre R$ 212, 82 e mais de R$ 3 milhões, de acordo com o artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
O Procon-SP disponibiliza para dúvidas, reclamações ou denúncias os postos de atendimento pessoal dentro do Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera. O fax de atendimento é (11) 3824 0717, o telefone, 151 e o site www.procon.sp.gov.br.
Da Fundação Procon
C.M.
