Por meio do Itesp, o Governo do Estado de São Paulo reconheceu 36 comunidades como remanescentes de quilombos
A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) promoverá, a partir desta sexta-feira (15), uma agenda de desenvolvimento socioeconômico no Vale do Ribeira. Uma das ações será baseada na divulgação da norma que possibilita a regularização de pequenas e médias propriedades rurais nas regiões administrativas de Registro e de Itapeva (por meio da Lei nº 16.475, de 2017).
É importante frisar que a medida, construída pela Secretaria da Justiça e Cidadania, via Fundação Itesp, tem o objetivo de garantir segurança jurídica do direito de propriedade aos produtores de São Paulo.
Cronograma
Assim, às 10h, o diretor-executivo do Itesp, Claudemir Peres, estará presente em uma reunião com servidores na regional Sul do órgão em Pariquera-Açu. No encontro, será definido o cronograma de atuação para exposição da lei.
“A legislação possibilita a regularização de interesse social gratuita para os pequenos produtores que moram em áreas de até 4 módulos fiscais, cerca de 64 hectares”, explica o diretor executivo do Itesp.
“Os ocupantes de áreas de 4 a 15 módulos fiscais, cerca de 300 hectares, pagarão somente 10% do valor da terra nua. Os recursos serão direcionados para projetos sociais de regularização fundiária e de infraestrutura em territórios quilombolas nas regiões”, acrescenta Claudemir Peres.
Cartilha
Para informar sobre o novo procedimento e esclarecer dúvidas da população, o Itesp fará audiências públicas e distribuirá as cartilhas da Regularização Fundiária em Terras Devolutas nas Regiões Administrativas de Registro e de Itapeva. A publicação, desenvolvida em parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), está disponível pela internet.
Estima-se que existam cerca de 8 mil imóveis em 314 mil hectares de terras devolutas para serem regularizadas em 13 municípios no Vale do Ribeira (Barra do Turvo, Cajati, Cananeia, Eldorado, Iguape, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Registro e Sete Barras). Além disso, são oito municípios no Alto Vale (Apiaí, Capão Bonito, Guapiara, Iporanga, Itaoca, Ribeira, Ribeirão Branco e Ribeirão Grande).
“Por meio da lei e da execução da política pública de regularização fundiária pela Fundação Itesp, o Governo do Estado assume o compromisso com o produtor rural, respeitando o direito de propriedade e promovendo paz e segurança jurídica no campo, fundamentais para o desenvolvimento social e econômico de toda região”, salienta o diretor-executivo do Itesp.
Até o momento, cinco imóveis de pequenos produtores estão em processo de regularização envolvendo uma área de aproximadamente 170 hectares. Mais 12 processos estão em andamento, para verificar a situação jurídica das terras onde se localizam os imóveis.
Vale destacar que a Lei nº16.475 trata somente da regularização de posse em terras devolutas estaduais. Os interessados podem se dirigir aos escritórios do Itesp em Eldorado, Pariquera-Açu, Capão Bonito e Itapeva para retirar a cartilha e se informar sobre o processo de regularização.
Combate à febre amarela
Outras atividades da agenda de desenvolvimento são a prevenção e o combate à febre amarela nas comunidades quilombolas do Vale do Ribeira. As ações integram um termo de cooperação técnica firmado em 29 de janeiro entre as secretarias da Saúde e da Justiça e Cidadania, por meio da Fundação Itesp, para intensificar o combate à doença e ampliar a cobertura vacinal.
Na semana passada, a coordenação regional do Itesp em Pariquera-Açu e o Departamento Regional de Saúde de Registro (DRS 12) promoveram reuniões em Eldorado e em Iguape para conscientização das comunidades quilombolas da região sobre a importância da vacina e os riscos da doença.
As ações serão concentradas nas comunidades quilombolas da região, que registram os 12 casos de febre amarela confirmados em São Paulo neste ano, dos quais seis evoluíram para óbitos. De acordo com balanço do Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE), as vítimas se infectaram nos municípios de Eldorado (9 casos, 4 mortes); Jacupiranga (1 morte); Iporanga (1 morte) e Cananeia (1 caso).
Por meio do Itesp, o Governo do Estado reconheceu 36 comunidades como remanescentes de quilombos, onde vivem 1.445 famílias. A Fundação atende mais 7.133 famílias de pequenos produtores no território paulista.
