A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) realiza nesta sexta, 24, em Capão Bonito, a entrega de 75 títulos de propriedade de imóveis regularizados por meio do Programa Minha Terra. Além das famílias beneficiadas, estarão presentes o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Ricardo Dias Leme; o diretor executivo do Itesp, Marco Pilla, e o prefeito de Capão Bonito, Julio Fernando Galvão Dias.
Os 75 títulos são a reta final de um trabalho realizado pelo Itesp no populoso bairro de Vila Aparecida. Em 2004, foram entregues aos moradores 697 títulos de propriedade; em 2005, 534; em 2007, 332; e em 2009, 87. A Vila Aparecida foi estabelecida de forma irregular em área pública, pertencente à prefeitura de Capão Bonito, o que demandou a atuação do Itesp. Com mais esta entrega de títulos, a área total regularizada ultrapassa os 38 hectares.
A bem sucedida parceria com Capão Bonito prossegue em outras frentes: também por meio do Programa Minha Terra, o Itesp está regularizando mais dois bairros: as vilas Bela Vista e São Paulo, que totalizam cerca de 300 imóveis. Como Vila Aparecida, estes bairros também foram implantados informalmente em áreas pertencentes ao município. Os trabalhos em andamento possibilitarão a regularização do parcelamento do solo e a expedição de documentos de propriedade aos moradores dos lotes. O estudo topográfico e o cadastramento dos moradores estão concluídos.
Itesp e o programa Minha Terra
A Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, é a entidade responsável por planejar e executar as políticas agrária e fundiária do Estado de São Paulo.
O Programa Minha Terra, executado pelo Itesp, visa regularizar áreas localizadas em regiões de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), como o Vale do Ribeira e litoral sul, região administrativa de Sorocaba e Alto Ribeira, Pontal do Paranapanema e Vale do Paraíba. Com a área devidamente regularizada, o cidadão tem a segurança de morar no que é seu, enquanto o município também é beneficiado pela possibilidade de melhorar o planejamento urbano. O trabalho é feito por meio de parcerias com as prefeituras e a Procuradoria Geral do Estado.
Por meio do ‘Minha Terra’, desde 2007 já foram entregues mais de sete mil títulos de propriedade em todo o Estado. “O trabalho de regularização fundiária também é uma importante ferramenta para os municípios, porque a partir daí podem ser implementadas políticas públicas com segurança e eficácia”, explica o diretor executivo do Itesp, Marco Pilla.
Da Fundação Itesp
