Fundação Florestal e Polícia Militar Ambiental elaboram procedimentos de fiscalização no litoral paulista

Encontro também servirá para planejar atividades que envolvam a sociedade civil como parceiros desse trabalho

qui, 29/10/2009 - 15h00 | Do Portal do Governo

A Fundação Florestal (FF), órgão vinculado à Secretaria do Meio Ambiente (SMA) e responsável pela gerência das unidades de conservação, e o 3° Batalhão da Polícia Militar Ambiental (PMAmb) realizarão nesta quinta-feira, 29, a primeira reunião para alinhar procedimentos de fiscalização no litoral. A intenção é organizar as ações de prevenção e monitoramento nas três Áreas de Proteção Ambiental Marinhas Estaduais – Norte, Centro e Sul – com a utilização de embarcações próprias para a operação. 

Além de discutir as ações de fiscalização contra a pesca irregular e os crimes ambientais cometidos no mar, o encontro também servirá para planejar atividades que envolvam a sociedade civil como parceiros desse trabalho. Serão divulgados os três números de telefones da PMAmb que receberão denúncias e informações na região de cada um das APAs, junto com o Disque Ambiente – 0800-113560. 

APAs Marinhas  

Em outubro 2008 foram criadas pelo Governo Estadual as três Áreas de Proteção Ambiental Marinhas que cobrem quase metade do litoral paulista. O processo contou com ampla consulta pública em todos os segmentos da sociedade direta ou indiretamente envolvidos. 

O objetivo dessas áreas de proteção é compatibilizar a conservação da natureza com a utilização dos recursos naturais; valorizar as funções sociais, econômicas, culturais e ambientais das comunidades tradicionais da zona costeira, por meio de estímulos a alternativas adequadas ao seu uso sustentável; garantir a sustentabilidade do estoque pesqueiro; e o uso ecologicamente correto e responsável do espaço marinho, especialmente das atividades turísticas. 

Mais informações sobre as APAs Marinhas estão disponíveis no site www.fflorestal.sp.gov.br

Pesca de arrasto  

A pesca de arrasto pelo sistema de parelha de barcos está proibida em grande parte no litoral paulista desde a criação das APAs Marinhas. Para definir os parâmetros técnicos dessa decisão, o secretário do Meio Ambiente, Xico Graziano, assinou em 28 de setembro de 2009, a Resolução SMA 69, resultado de um processo de discussão nos conselhos gestores de cada uma das APAs.

Da Secretaria do Meio Ambiente