O Governo inaugura nesta segunda-feira, 21, a unidade da Fundação CASA em Itanhaém, no litoral sul de São Paulo. A unidade atenderá no novo modelo de descentralização do atendimento aos adolescentes autores de atos infracionais e atenderá jovens da Baixada Santista e Litoral Sul. A unidade será entregue pela presidente da Fundação CASA, Berenice Giannella. O imóvel foi construído com base em novo modelo arquitetônico e tem capacidade máxima para 56 jovens (40 em internação e 16 em internação provisória).
Com mais esta casa em Itanhaém, sobe para 46 o número de unidades construídas pelo Governo do Estado, desde 2006. . “Com a descentralização das unidades, os adolescentes estão sendo beneficiados por ficarem próximos de suas famílias”, diz Berenice. “Outra vantagem nestas unidades pequenas, é o atendimento individualizado que eles recebem. São fatores importantes para recuperação dos jovens”, completa a presidente da fundação.
Por conta deste processo, os índices de reincidência e a ocorrência de rebeliões despencaram. A taxa de reincidência caiu de 29% (em 2006) para 13,5% (2009). Quanto às rebeliões, de 80 casos registrados em 2003, a Fundação registrou até o início de dezembro deste ano somente um caso.
Modelo comunidade educativa
Na CASA Itanhaém, será implantado o mais novo modelo de atendimento socioeducativo: o modelo de atenção à comunidade educativa. Nesta proposta, o profissional atua como mediador para despertar no adolescente a iniciativa do compromisso e da liberdade consciente. Para isso, são desenvolvidos um conjunto de ações socioeducativas que contribui para a formação do jovem, para que ele venha ser um cidadão independente e solidário, capaz de se relacionar consigo mesmo, com os outros e com tudo o que integra sua realidade circunstancial.
Nesse contexto, a unidade de internação de atendimento socioeducativo se estrutura em três dimensões convergentes e complementares:
– Respeito aos direitos fundamentais do adolescente: garantia da sua integridade física, psicológica e moral;
– Ação socioeducativa: educação para o convívio social e para o desenvolvimento pessoal e social do adolescente;
– Segurança cidadã: medidas de contenção e segurança.
A equipe da unidade trabalhará considerando essas três dimensões para o desenvolvimento do trabalho socioeducativo com os adolescentes em conflito com a lei. Deve-se considerar nessa abordagem, a criação contínua de espaços educativos, sendo que a socioeducação decorre do pressuposto básico de que o desenvolvimento humano deve se dar de forma integral, contemplando todas as dimensões do ser.
Na Comunidade Educativa, todos os profissionais que vão atuar nas unidades são responsáveis pelo atendimento integral ao adolescente autor de ato infracional, isto é, a organização da vida na Comunidade Educativa, ocorre em função do educando, que é personagem central nas três dimensões apontadas.
Arquitetura e educação
Em termos arquitetônicos, a unidade parece uma escola que possui três pavimentos. No primeiro, o térreo, há salas de educação, um refeitório e consultórios médico e odontológico. No segundo piso, ficam os quartos dos jovens. O terceiro pavimento conta com uma quadra poliesportiva e espaços para a visita de familiares.
A unidade Itanhaém será gerenciada em parceria com a ONG Associação Nordestina e Nortista de Itanhaém (ANNI). Este modelo de administração é chamado de Gestão Compartilhada, pelo qual a entidade parceria cuida do atendimento técnico prestado aos adolescentes nas áreas psicossocial, de saúde, qualificação profissional e pedagógica. A CASA responsabiliza-se pela segurança e pela direção do estabelecimento – ao Estado, ainda cabe o ensino formal, ministrado por professores da rede estadual de ensino.
Da Fundação CASA
