Para gerencia as pequenas unidades de internação de jovens em conflito com a lei que estão sendo implantadas pelo governo paulista por todo o Estado, a Fundação Casa faz parcerias com organizações não governamentais que atuam nos municípios em que as unidades são instaladas. O sistema é conhecido como gestão compartilhada, no qual a Fundação é responsável pela direção e segurança da unidade e a ONG realiza o atendimento sócio-educativo dos internos. Esse método funciona desde abril de 2006, quando entrou em funcionamento a unidade de Campinas, no interior do Estado.
O processo de escolha da instituição parceira se inicia assim que a unidade começa a ser construída. A Fundação Casa entra em contato com a área social da prefeitura do município em que a unidade será instalada e com o Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA) e solicita que indiquem entidades da localidade que já trabalham com jovens ou que possam ter interesse em atuar na unidade de internação de adolescentes.
A partir dessas indicações, técnicos da Fundação Casa visitam as entidades e também conversam com o juiz e o promotor do município, com o objetivo de obter mais informações sobre as ONGs.
Critérios
A escolha, quando há mais de uma entidade indicada, é feita sempre a partir de critérios técnicos. Entre os fatores que contam pontos positivos na hora da decisão estão fatores como ser uma entidade idônea, já realizar trabalho com adolescentes e ter convênios com a prefeitura, entre outros. A ONG escolhida assina um convênio detalhado com a Fundação, no qual estão especificadas todas as obrigações e metas que a entidade terá de cumprir.
Antes da unidade entrar em funcionamento, os dois grupos que atuarão nela, ou seja, os funcionários da Fundação e da ONG, passam por uma capacitação, com duração de três a quatro semanas. “Quando a capacitação começa, a sala está nitidamente dividida em dois grupos. Na medida em que os trabalhos avançam, as equipes se aproximam. Na última semana, a equipe toda define o projeto pedagógico da unidade”, destaca a presidente da Fundação Casa Berenice Giannella.
Nessa etapa são discutidas as atividades que serão realizadas na unidade e as intervenções técnicas, como a do psicólogo e assistente social. “É muito interessante porque todos opinam. O pessoal da pedagogia diz o que quer fazer e os funcionários da Fundação expõem as situações que fragilizariam a segurança. Eles discutem, então, uma maneira de realizar as diversas atividades sem fragilizar a segurança”, aponta Berenice.
Modelo
O projeto pedagógico da unidade é definido sempre de acordo com o modelo da Fundação, ou seja, os jovens devem ter sempre educação formal, educação profissionalizante, oficinas culturais e atividades esportivas, porém, há espaço para o desenvolvimento de projetos-piloto de abordagem dos trabalhos, como os modelos Comunidade Terapêutica, adotado na unidade Arujá, e Contextualizado, na unidade Sorocaba.
O modelo de Comunidade Terapêutica obedece ao mesmo conceito utilizado em grupos de recuperação, como os Alcoólicos Anônimos (AA), baseado no aprendizado social e na auto-ajuda, ou seja, cada pessoa que vive naquela comunidade se interessa e se sente responsável pelas outras. Já o modelo Contextualizado é dividido em cinco etapas: pré-acolhida, acolhida, confrontação, projeto de vida e república. De acordo com a evolução de comportamento, o adolescente avança em cada etapa e obtém benefícios. Na última etapa, ele é encaminhado para uma unidade separada, com 20 jovens, chamada de República, onde pode participar de atividades externas durante o dia, retornando para dormir e praticar atividades.
Na opinião da presidente da Fundação Casa, a gestão compartilhada funciona bem. As unidades que atuam nesse sistema, sustenta ela, não tiveram rebeliões, também não são registrados casos de maus-tratos dos jovens por parte dos funcionários da Fundação ou problemas administrativos por parte das ONGs.
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Cintia Cury
(I.P.)
