O trabalho bem sucedido pela Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA), instituição ligada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, na assistência a adolescentes que estão sob custódio do Estado, foi um dos temas discutidos no painel “Semiliberdade: uma alternativa para sócio-educação em São José dos Campos”, na região do Vale do Paraíba.
O evento foi realizado nesta terça-feira, 30, na Câmara Municipal e contou com a presença de autoridades de São José e de cidades do Vale do Paraíba.
O painel tem como objetivo discutir a implantação da medida socioeducativa de semiliberdade na cidade e na região. Prevista no artigo 120 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a semiliberdade é geralmente usada para atender a adolescentes autores de atos infracionais de média gravidade.
“A semiliberdade e as medidas em meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade) devem ser priorizadas”, diz a presidente Berenice Giannella.
Neste regime, eles dormem em uma unidade de semiliberdade da Fundação CASA. Durante o dia, sob orientação pedagógica e monitoramento, fazem atividades educativas externas e são obrigados a frequentar o ensino formal e cursos de educação profissional.
Atualmente, a Fundação CASA tem 25 unidades de semiliberdade. Nesses locais, a medida serve de alternativa à internação, que, conforme o ECA, somente deve ser aplicada excepcionalmente, para atos infracionais cometidos sob violência ou grave ameaça.
