Fundação Casa: descentralização reduz rebeliões e tumultos nas unidades

Depois de ser palco de freqüentes rebeliões e ocupar as páginas policiais, a antiga Febem deu a volta por cima. Conhecida hoje como Fundação Casa, a instituição conseguiu implantar uma série de mudanças para garantir o atendimento individualizado aos adolescentes que praticaram atos infracionais e reduzir significativamente os tumultos e rebeliões dentro das unidades de internação, além de diminuir os índices de reincidência.

Números

Para se ter uma idéia, em 2003, a antiga Febem registrou 80 rebeliões. No ano seguinte, esse número caiu para 34, mas voltou a subir em 2005, atingindo 53 rebeliões. Em 2006, com o início da descentralização, o número de rebeliões volta a cair e chega a 28, e, no ano passado, quando a Fundação Casa já contava com 27 unidades pequenas espalhadas pelo Estado, foram registradas 5 rebeliões. Os tumultos também diminuíram: em 2004/2005 foram registrados cerca de 170 tumultos. Em 2006, foram 130 e, no ano passado, não chegou a 40.

Embora ainda seja considerado alto, o índice de reincidência também registrou queda. Em 2006, 29% dos jovens que foram desinternados voltaram para a Fundação. No ano passado, foram 18%. Esse número não leva em conta os jovens que foram encaminhados ao sistema prisional.

Descentralização

A medida apontada como uma das mais importantes para essas conquistas foi a descentralização das unidades de internação, iniciada em 2006. Ou seja, a construção de pequenas unidades no interior, com capacidade para até 56 jovens (40 em regime de internação e 16 em internação provisória), para receber os adolescentes da região em que estão instaladas.

Na medida em que as pequenas unidades entram em funcionamento, a Fundação consegue criar cronograma para desativar os grandes complexos localizados na Grande São Paulo. O do Tatuapé, localizado na zona leste da capital, foi desativado no ano passado. Este ano, é a vez do Complexo do Brás, também na zona leste da capital. A previsão é de que até 2010 os complexos Vila Maria, Raposo Tavares e Franco da Rocha também sejam desativados.

Resistência

A ação, porém, não foi nada fácil. “Tivemos uma briga imensa para colocar as unidades em muitos municípios. Vários prefeitos não queriam. Tivemos embargo e paralisações de diversas obras. Das 27 unidades que estão prontas e em funcionamento hoje, 14 foram construídas com liminar do Poder Judiciário”, relata a presidente da Fundação Casa, Berenice Giannella. Ela lembra que muitas vezes precisou entrar e sair escoltada por seguranças em diversos municípios, tal era o grau de rejeição ao projeto de implantação das unidades descentralizadas.

A reação se justificava pela imagem que a Febem havia criado. “As pessoas imaginavam que levaríamos o Complexo do Tatuapé para os municípios. Que haveria meninos no telhado, rebeliões, tentativas de fuga”, diz a presidente.

A primeira unidade pequena a entrar em funcionamento foi a de Campinas, que começou a funcionar em abril de 2006. Em quase dois anos, a unidade não apresentou problemas, bem como as outras 26 no mesmo modelo já implantadas por todo o Estado. Ao contrário. Nessas pequenas unidades é possível manter todos os jovens em atividades ao longo do dia.

Com isso, a Fundação Casa conseguiu intensificar a agenda pedagógica e oferecer atendimento individualizado aos jovens. Atualmente, as unidades oferecem aos internos ensino formal, ensino profissionalizante, oficinas culturais e atividades esportivas. Tudo isso também ocorre dentro dos grandes complexos, que hoje contam com um número de internos inferior à capacidade.

Gestão compartilhada

Outra mudança que tem dado bom resultado é a gestão compartilhada das unidades pequenas. O diretor da unidade e o corpo de segurança são compostos por funcionários da Fundação Casa. Já o atendimento sócio-educativo dos internos é feito por uma organização não governamental que atue no município em que a unidade está instalada. A ONG leva para as unidades os agentes educacionais (responsáveis pelo acompanhamento das atividades do dia-a-dia), assistente social, psicólogo, médico e dentista.

“Com a gestão compartilhada, levamos a sociedade civil para dentro das unidades. Eles têm mais facilidade, por exemplo, para conseguir parcerias no município. Muitas das ONGs são formadas por empresários ou por pessoas que já realizam trabalho social no município”, explica Berenice.

Por outro lado, a presidente da Fundação ressalta que é importante manter o trabalho de segurança da unidade nas mãos do Estado. “Já tivemos experiências anteriores de participação de ONGs na administração de unidades, porém, o Estado passava toda a administração da unidade para a ONG. A entidade, muitas vezes tinha um trabalho social muito eficiente, mas pecava na área da segurança”, observa a presidente.